Blog do Lauriberto

Férias de julho: Cartórios no Ceará oferecem autorização de viagem para menores 100% online. Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) Digital chega em minutos ao celular dos pais e pode ser emitida sem sair de casa. Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes — muitas vezes, sem a companhia de ambos ou de um dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas do Ceará já oferecem uma alternativa prática: a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida on-line em poucos minutos pela plataforma nacional e-Notariado ( www.e-notariado.org.br ). Após preencherem os dados da AEV diretamente no site, pais ou responsáveis realizam uma videoconferência com o tabelião e recebem a autorização por email ou diretamente no celular via QR Code, pronta para ser apresentada no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre. Todo o processo pode ser feito de casa, sem d...

Registros, emissões de CPFs e diversos atos atingem 3 milhões de atendimentos pelos Cartórios Cearenses desde 2007.   Capilaridade, desburocratização, cidadania e confiança compõem o pilar dos cartórios em prol da população. Com maior demanda, os registros de nascimentos, casamentos e óbitos somam 1.858,24 atendimentos entre 2015 e o dia 5 de novembro de 2024. Nesse mesmo período, foram emitidos 917.918 CPF’s. Já os atos, como partilhas, atas notariais, testamentos, doações de bens, pactos antenupciais, inventários, divórcios diretos e declarações de união estável, totalizam 160.180 solicitações entre 2007 e 15 de outubro. E em reconhecimento à contribuição de cada titular, seja na capital, no interior ou nos distritos, a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) presta homenagem pelo “Dia Nacional do Notário e do Registrador”, celebrado em 18 de novembro. Segundo o presidente da associação, Cláudio Pinho, “a categoria desempenha um papel social fundamental na so...

Certidões de nascimento, casamento e óbito já são emitidas com o número do CPF pelos cartórios desde 2017. A desburocratização e a tecnologia são importantes aliadas dos cartórios pelo país, que desde 2017 já emitem as certidões de nascimento, casamento e óbito com o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa prerrogativa, que entrou em vigor em janeiro deste ano por meio da nova Lei do CPF, prevê que 14 documentos utilizados pelos cidadãos nas mais diversas situações devem ser todos identificados por esses 11 dígitos. Cabe ressaltar, que o CPF é também um dos inúmeros serviços oferecidos pelos cartórios para a população e, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), somente neste atendimento foram emitidos 14.333 documentos neste ano (até o momento), tendo Fortaleza na liderança com 4.433 pedidos, seguida por Maracanaú, com 500; Sobral, com 359; Caucaia com 353; e Eusébio com 257. Já os municípios de Arneiroz, Ererê e São João do Jaguaribe emi...

Com custo bem mais baixo, redução de tempo e etapas mais curtas em pelo menos nove atos realizados pelos Cartórios Extrajudiciais, a Desjudicialização se tornou um movimento positivo e sem volta no Brasil.  Juntos, os Casamentos Homoafetivos; Reconhecimentos de Paternidade; Reconhecimentos de Paternidade Socioafetiva; Retificações de Prenome e Gênero; Mudanças de Prenome e Inclusões de Nome Familiar; Divórcios; Separações; Partilhas e Inventários, geraram uma Economia aos Cofres Públicos de R$ 9 bilhões  e 74 milhões desde 2007. Os dados integram o mais recente lançamento da 5ª edição 2023 do Documento “Cartórios em Números”, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e divulgado oficialmente na última segunda-feira (22 de janeiro de 2024).  O acordo entre as partes, que não demanda litígio e pode ser intermediado por um notário ou registrador, vem desafogando a justiça e dando celeridade aos processos que poderiam levar pelo menos dois ...

A modernização tecnológica, aliada à conectividade dos 13 mil cartórios distribuídos no país, é mais um avanço que chega a partir desta terça-feira (31 de janeiro de 2023), para todos os cidadãos e empresas. O objetivo do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado por meio da por meio da Lei 14.382, é facilitar o acesso remoto e eletrônico, bem como desburocratizar ainda mais os processos como o da emissão de certidões de nascimento, casamento e registro de imóveis. Basta ter em mãos o CPF, CNPJ ou o número da matrícula de imóveis, sendo possível, ainda, enviar documentos e títulos em formato eletrônico. Quatro vetos dessa MP foram derrubados pelo Congresso Nacional no último dia 22 de dezembro. A plataforma reunirá informações dos cartórios de Títulos e Documentos, Registro Civil e Registro de Imóveis. Com mais de 95% dos serviços digitalizados, os cartórios vem atuando para, cada vez mais, oferecer um atendimento de excelência para o cidadão.  Segundo o presidente ...

Direito fundamental de toda criança, respaldado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de paternidade nos cartórios do país vem sendo realizado desde 2012. Com o Provimento 16, regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o processo foi desburocratizado e passou a ser mais rápido: até 45 dias já é possível acrescentar o nome do pai na certidão em qualquer um dos cartórios de Registro Civil ou por meio de escritura pública no cartório de Notas. No Ceará, desde 2016, os cartórios realizaram 2.116 reconhecimentos de paternidade. Desses, 191 somente em Fortaleza. Muito mais que números, o reconhecimento de paternidade evita constrangimentos para o cidadão em qualquer etapa da sua vida, a exemplo da exclusão e até mesmo sobre a sua história. Conforme explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “os cartórios possuem um papel fundamental durante toda a vida do cidadão e, com agi...

O Ceará figura entre as quatro Estados piores médias de Arrecadação por Cartório no Brasil, ficando à frente apenas da Paraíba, Bahia e Alagoas. A realidade é que 2.600 Cartórios distribuídos no Território Nacional estão trabalhando no vermelho há muito tempo, ao contrário do que muitas pessoas imaginam sobre esta prestação de serviço. E mesmo nessa condição, o Estado, por meio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ainda não estabeleceu a Renda Mínima para os Cartórios de Distritos, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista no Provimento 81, de 6 de dezembro de 2018, e assinada pelo então ministro da Corregedoria Nacional de Justiça, Humberto Martins. No caso específico do Ceará, notadamente os Cartórios de Registro Civil - com ênfase nos localizados nos Distritos do Interior -, não conseguem custear todas as despesas a exemplo de aluguel do estabelecimento, contas fixas de Energia e Telefone, Repasses Obrigatórios para o Tribunal de Justiça, Ministério...

Nesta semana comemorou-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho) e uma das conquistas no País veio do Supremo Tribunal Federal (STF).  A partir de Normas estabelecidas no Provimento 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil já realizou em média 7 mil retificações no Registro Civil de Travestis e Transexuais por meio dos Cartórios. Munida de toda a documentação necessária, a pessoa interessada em alterar o seu prenome e o Sexo/Gênero podem se dirigir diretamente ao Cartório de Registro Civil, de preferência onde houve o Registro, e a Nova Certidão de Nascimento será entregue no prazo de cinco dias úteis. E para orientar o passo-a-passo desse processo, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra disponibiliza um guia online. As regras do processo extrajudicial nos cartórios de registro civil são válidas para Travestis e Transexuais maiores de 18 anos. Abaixo dessa faixa etária, somente com o ingresso de uma ação judicial, que pode ser feita com o apoio ...

A Certidão de Nascimento com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está disponível nos Cartórios no formato Online há quase 10 anos. Mais recente e bem antes da Pandemia da Covid-19, a Plataforma da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice) passou a facilitar a vida das pessoas com menos Burocracia, além de reduzir a emissão de papéis em 90%.  Realidade em 95% dos Serviços por Meio Digital, a Medida Provisória (MP) 1085, de 27 de dezembro de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (28 de junho de 2022) - Lei 14.832 -, e publicada em 28 de junho de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). A principal novidade desta nova Plataforma fica por conta da Centralização dos Pedidos. Com mais de 300 Emendas, o Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 366 parlamentares contra oito. Os 12 vetos presidenciais não alteram o objetivo principal do SERP, que prevê a unificação do...

Pelo segundo mês consecutivo e o quarto desde o início da pandemia da Covid-19, Fortaleza registrará mais óbitos do que nascimentos. Com cerca de 2,6 milhões de habitantes, a capital do Estado do Ceará tem até esta sexta-feira (30.04) 3.108 óbitos e 2.655 nascimentos feitos em Cartórios de Registro Civil no mês abril. O número repete fenômeno observado em março, que teve 3421 óbitos e 2473 nascimentos, se tornando o quarto mês onde as mortes superaram os nascidos vivos. Os dados preliminares, uma vez que registros de abril ainda podem ser lançados, constam no Portal da Transparência do Registro Civil ( http://transparencia.registrocivil.org.br/inicio ), base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasi...

A recuperação de crédito é um assunto de grande interesse para todos os tipos de credores. Através dessa forma de cobrança, quem possui uma dívida ativa pode receber os valores devidos de maneira mais rápida e segura. A ferramenta possui um baixo custo de investimento para os credores tornando-se uma alternativa mais econômica do que outras formas habituais de cobrança, como a contratação de empresas terceirizadas que fazem comunicados aos devedores. De acordo com o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB-CE), várias mudanças vêm sendo feitas para tornar o serviço ainda mais acessível aos interessados. “As recentes mudanças nos cartórios estão trazendo diversos benefícios aos credores. Antes, alguns serviços, como os emolumentos cartorários, eram cobrados diretamente e antecipadamente aos interessados, tornando o procedimento mais caro. Agora, esse serviço é totalmente gratuito e o credor paga apenas pela utilização do sistema, que gira em torno de...

Uma das formas mais eficazes e rápidas para um credor recuperar dívida junto ao devedor é através da cobrança por meio dos cartórios de protesto. De acordo com o Superior Tribunal Federal (STF), perante a lei, essa maneira de registrar o não pagamento de contas garante a segurança e agilidade ao credor, que em muitos casos chega a receber o valor devido em até três dias. O sistema de protestos possui um excelente índice de recuperação de crédito levando em consideração os números registrados pelos cartórios em todo país. De acordo com o presidente do Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil, seccional Ceará (IEPTB-CE), Samuel Araripe, assim que notificado, a maior parte dos devedores busca a regularização. “Estima-se que, das dívidas encaminhadas, 65% sejam pagas em apenas três dias úteis. Em até dois anos esta taxa pode superar 80%. Ou seja, o protesto reduz o tempo de recuperação de crédito, garantindo altos números em curto tempo”, explica. A rapidez na resolução...

Visando reduzir a propagação do novo Coronavírus do Ceará, foi prorrogada a suspensão temporária do atendimento presencial nos cartórios até 15 de maio. A determinação consta no Provimento n° 13/2020 , da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça nessa quarta-feira (29). Os cidadãos devem solicitar os serviços dos cartórios através de e-mail, cabendo ao notário, registrador ou interino plantonista, conferir os pedidos e os documentos, dando ciência ao usuário interessado. Os atos também podem ser solicitados por meio das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais, que prestam atendimento online. No Ceará, existem cinco centrais com atribuições em Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Todas estão regulamentadas pela Corregedoria-Geral, que disponibiliza em seu portal, na aba “Acesso Rápido”, na página do Extrajudicial, o endereço eletrônico e a especificidade de cada uma. ...

Está suspenso até 30 de abril, o atendimento presencial nos cartórios do Estado do Ceará. Os serviços continuarão funcionando em regime de plantão, por TeleTrabalho, podendo ser prorrogado. A determinação consta no Provimento 11/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que será publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (20). Caso as demandas não possam ser resolvidas por meio do TeleTrabalho, faz-se necessário o atendimento presencial, observadas e respeitadas as devidas cautelas e orientações dos órgãos de saúde a respeito do contato pessoal com o público, a fim de evitar a contaminação pelo novo Coronavírus. O usuário dos serviços cartorários também pode solicitar suas demandas por meio das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais, que prestam atendimento online. No Ceará, existem cinco centrais com atribuições em Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Todas estão regulamentadas pela...

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18). "Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de 40 dias onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais dois salários", tuitou. Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano. A lei também obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Legislação A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo anal...

Da Agência Brasil  Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, té...

O concurso público para cartórios (notarial e registral) do Estado oferece 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. O edital (1/2018), publicado nessa terça-feira (23/01), é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O documento garante, às pessoas com deficiência, oito vagas para provimento e quatro para remoção. A definição das unidades reservadas para os que têm algum tipo de limitação será feita por meio de sorteio durante audiência pública, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro deste ano, às 9h, no TJCE, em Fortaleza. A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A Comissão Organizadora é presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Fi...

Mais de 60% dos cartórios de Registro Civil no Ceará ainda estão com sistemas pouco informatizados e com serviços muito aquém do ideal em matéria de automação. Com o objetivo de oferecer a esses cartórios a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen/Ceará (Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais) lança amanhã (12), sábado, o Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Ceará. A iniciativa é uma parceria da associação cearense com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae-Ceará. A solenidade de apresentação do programa reunirá imprensa, titulares e representantes de cartórios da capital e interior do Estado, e será realizada às 9 horas, no auditório do Sebrae/CE (av. Monsenhor Tabosa, 777), em Fortaleza. A Arpen/Ceará estima atualmente a existência de mais de 400 cartórios de Registro Civil em todo o Estado.