Blog do Lauriberto

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realiza, nesta quarta-feira (18 de agosto), às 14h30, Audiência Pública Virtual para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.  De acordo com o autor do requerimento, deputado Renato Roseno (Psol), a audiência atende uma demanda do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará. O parlamentar informa que a PEC proposta pelo Governo Federal quebra a estabilidade do funcionalismo público, acaba com o princípio da impessoalidade, tira a autonomia dos servidores e favorece o apadrinhamento político. Renato Roseno (foto) esclarece que a proposta modifica as regras atinentes à estabilidade dos servidores públicos, restringindo-as às carreiras típicas do Estado, as quais serão definidas em lei complementar posterior. Ele acrescenta que a PEC trata também sobre regime jurídi...

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) poderá permitir a realização de audiência pública virtual, nos processos de Licenciamento Ambiental. A proposta apresentada, nesta sexta-feira (31), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) será votada, na próxima quinta-feira (seis), na sessão de agosto do colegiado. A audiência é uma exigência legal para o licenciamento de empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador. Durante a reunião, o empreendedor apresenta o estudo de impacto ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), e explica o projeto para a população alcançada e interessados. A medida de caráter temporário deverá ser mantida, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública do coronavírus, que exige o isolamento social e proíbe aglomerações, para reduzir o contágio do Covid-19. As audiência serão gravadas em vídeo e o arquivo será disponibilizado no site da Semace. A proposta poderá ser alterada pelo Coem...