Aprovado em Sessão Plenária, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual, Antônio Granja (ODT), que institui o Programa de Atenção à Vítima de Estupro. O objetivo é apoiar as pessoas e identificar provas periciais causadas pela agressão, sejam elas físicas ou psicológicas. Para isso, o Programa poderá ser implantado nas Delegacias de Polícia e de Proteção à Mulher e ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREA) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher no Ceará. As equipes deverão ser compostas por profissionais peritos, com capacitação técnica voltadas para este ilícito. O Programa prevê ainda que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher, exceto em menor de idade do sexo feminino, que deverá ser obrigatoriamente, examinado por legista Mulher. Antônio Granja - A maioria dos casos de estupro ocorridos no l...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170