Blog do Lauriberto

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou, na manhã desta sexta-feira (25/7/2025), Visita Técnica à sede da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a estrutura operacional da concessionária e fortalecer o diálogo técnico-regulatório entre as instituições. A ação integra os esforços contínuos da Agência para garantir a eficiência, a transparência e a qualidade na prestação dos serviços públicos regulados no Estado. Durante a visita, o diretor técnico e comercial da Cegás, Gustav Costa, apresentou os principais dados da Companhia, com destaque para os números atualizados de unidades atendidas. Atualmente, a empresa contabiliza 35.986 unidades consumidoras e 1.617 unidades usuárias, distribuídas entre os segmentos Residencial, Comercial, Industrial e Veicular. Representando a Arce, participaram da atividade: Diretor-executivo, Marcos Carioca. Coordenador de Energia, Cássio Tersandro. Analistas Alfredo Neto, Fátima Holanda e Hugo Mano...

Com o objetivo de fortalecer a Atividade Regulatória no Ceará e garantir Serviços Públicos com ainda mais qualidade, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) lança Edital de Concurso Público, disponibilizando um total de nove vagas para cargos de Ensino Superior.  As funções destinam-se a seis áreas:  Contabilidade. Economia. Gás Canalizado. Gestão Governamental e Administração Pública. Saneamento Básico. Transportes.  Além das nove vagas, o Edital prevê a formação de cadastro de reserva para as referidas áreas. O último Concurso realizado pelo Ente Regulador Cearense foi em 2012. Inscrições:  As inscrições devem ser realizadas pela Internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br , das 16 horas de 5 de fevereiro às 16 horas de 26 de março de 2025. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 200,00.  Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos amparados pela Lei 12.559/1995 (doadores de sangue) e pela Lei 13.844/2...

A população, que costuma utilizar os Ônibus Metropolitanos no Estado percebe desde novembro-2024 agumas mudanças. Isso porque, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), realizou uma licitação na qual a empresa de ônibus Crateús foi ganhadora e passa a operar as linhas da empresa São Benedito, em oito municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF): Itaitinga. Eusébio. Aquiraz. Cascavel. Pindoretama. Chorozinho. Horizonte. Pacajus. Segundo o coordenador de transporte da Arce, Hélio Holanda, a mudança de empresas se refere apenas ao Serviço de Transporte Metropolitano, caracterizado por ônibus com catraca e, que fazem deslocamentos entre municípios da RMF. - A Empresa São Benedito continua operando nas linhas do Litoral Leste do Serviço de Transporte Interurbano, o qual possui veículos com poltronas e, que percorrem distâncias mais longas entre municípios do Estado”, complementa. Holanda destaca, que a empresa Crateús atenderá as mesmas linhas do Serviço Metropolitano, que v...

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia mais um ciclo de fiscalizações de Saneamento. Até 22 de novembro de 2024, a equipe da Arce realiza fiscalizações em Pindoretama, Granja e Camocim. O objetivo da ação é conhecer as instalações, coletar dados financeiros e informações sobre o funcionamento dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes). Quando acontecem as fiscalizações? – Saae de Pindoretama entre 4 e 8 de novembro. – Saaes de Granja e Camocim entre 18 e 22 de novembro. O que será fiscalizado?! – Em Pindoretama: o sistema de abastecimento de água; – Em Granja e Camocim: os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O que a Arce analisa?!  – Abastecimento de Água: os fiscais conferem como estão as centrais de abastecimento, e também observam pontos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. Tudo isso, por meio de documentos e da análise de informações das áreas técnica e comercial. – ...

A partir d3 22 de abril, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará continuidade à fiscalização da qualidade de água de sete localidades cearenses. Trata-se do ciclo de fiscalizações da coordenadoria de saneamento referente ao mês de abril. A ação, que teve início no dia primeiro deste mês com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de Quixeramobim e Crato, se estenderá até 26 de abril. O objetivo das inspeções é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão da Arce de garantir a qualidade dos serviços públicos. Nesse contexto, o cronograma de vistorias, que iniciará na segunda-feira (22) contemplará visitas nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município de Itapipoca (e localidades de Betânia, Cruxati, Deserto, Ipu Mazagão e Lagoa da Cruz). Ainda na mesma semana, também será fiscalizada a cidade de Uruburetama, porém apenas o Sistema de Abastecimento de Água. Finalizadas as a...

Em virtude de processos de cobrança por procedimento irregular na medição de Energia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 14.984.347,87  à Enel Distribuição Ceará. A multa é fruto de fiscalização realizada na sede da Distribuidora durante os meses de novembro e dezembro de 2023, com o objetivo de verificar a qualidade do atendimento comercial, especificamente sobre o tema “Procedimentos Irregulares”. De acordo com a Coordenadoria de Energia da Arce, entre os pontos analisados houve os processos de cobrança por irregularidade, os quais tiveram como foco procedimentos adotados pela Distribuidora no cumprimento da regulamentação do setor elétrico em relação à recuperação de receita em unidades consumidoras com irregularidades na medição, como o eventual desvio de Energia Elétrica popularmente conhecido como “gato”. - Para verificação dos processos, que resultaram em cobrança por recuperação de receita, a equipe de fiscalização analisou diversos ...

O conselheiro João Gabriel Rocha é o novo presidente da Agência Reguladora do Ceará (Arce). Conforme designação do governador do Ceará, Elmano de Freitas, João Gabriel Rocha substitui o conselheiro Hélio Winston Leitão, que completou seu terceiro mandato à frente da Arce. João Gabriel Rocha (foto) é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduado em Direito e Processo Tributário, pela Unifor. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É professor do Curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito. Exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Finanças (Sefin-Fortaleza) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). De acordo com a Lei 12.786/1997, a qual institui a Agência Reguladora do Ceará, o Conselho Diretor da Arece é o seu órgão Deliberativo Superior, organizado em Regime Colegiado, responsável por implementar as diretrizes estabelecidas na Lei e demais Normas aplicáveis, incumbindo-lhe exercer as compe...

A partir da próxima segunda-feira (5/2/2024), a Agência Reguladora do Ceará (Arce) inicia o Ciclo de Fiscalizações nos Sistemas de Saneamento Básico do Estado 2024. Ao todo, cinco localidades serão vistoriadas.  A ação tem como foco o aprimoramento dos Serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão da Arce de garantir a qualidade dos Serviços Públicos. Os trabalhos se dividem em dois blocos.  Acontece entre 5 a 9 de fevereiro contempla inspeções em Campos Sales e Salitre.  Vai de 19 a 23 de fevereiro com vistorias em Mauriti (Sede e Localidade de Palestina do Cariri) e Porteiras. Em todas as localidades serão fiscalizados os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Finalizadas as ações, cabe à Arce expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na Legislação Setorial. ...

 A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) definiu mais uma agenda de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. A ação, que iniciou em 14 de setembro, contempla inspeções em 16 localidades. O objetivo das vistorias é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão da Arce de garantir a qualidade dos serviços públicos. O Cronograma, que se estenderá até 22 de setembro, focará na sede do município de Maranguape e localidades de Amanari, Boa Vista dos Vieiras, Cacimbão, Cajazeiras, Itapebussu, Ladeira Grande, Lages, Lagoa do Juvenal, Manoel Guedes, Penedo, São João do Amanari, Sapupara, Trapiá, Umarizeiras e Vila Nova. Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação setor...

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) oferece oportunidade de estágio para estudantes universitários em nove diferentes áreas. No total, são 12 vagas para ocupação imediata, assim distribuídas: Uma para Administração. Uma para Economia/Ciências Contábeis. Uma para Engenharia Mecânica/Engenharia Química/Engenharia de Petróleo. Uma para Direito. Uma para Informática/Ciência da Computação/Desenvolvimento de Sistemas. Uma para Publicidade e Propaganda/Designer Gráfico. Duas para Engenharia Civil-Transportes/Tecnólogo em Estradas/Tecnólogo em Vias e transportes. Duas para Engenharia Elétrica/Engenharia de Energia Renováveis/Engenharia de Produção, sendo uma delas exclusiva para pessoa com deficiência (PCD). Duas para Engenharia Civil-Saneamento/Engenharia Ambiental/Tecnologia em Saneamento. Todas as áreas também têm vagas para quadro de reserva, além das 12 que serão ocupadas imediatamente. Ao todo, são 94 vagas para quadro de reserva, distribuídas entres as nove áreas. Os candidat...

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) conquistou, do Governo Federal, selos prata e bronze. Trata-se do “Selo de Boas Práticas Regulatórias”, uma inciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que visa o reconhecimento dos atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais. O Ente Regulador Cearense foi o único do nordeste a obter a referida certificação. Foto: Divulgação A avaliação, que tem o objetivo de reconhecer, dar visibilidade e disseminar boas práticas regulatórias, leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência da regulação. É importante enfatizar que o selo foi instituído com o único propósito de estimular a adoção de boas práticas, sem qualquer caráter de punição aos órgãos que não o obtiverem. De acordo com o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, a conquista de dois selos, sendo um deles na modalidade prata, atesta, mais uma vez, a ex...

A Ouvidoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) obteve o primeiro lugar geral na Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Estado relativa ao exercício de 2022.  A análise é feita pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), tendo como base as ações e resultados da atuação das 61 ouvidorias do Poder Executivo Estadual, considerando as variáveis, metas e indicadores associados ao trabalho desenvolvido durante o ano, conforme estabelece a Portaria CGE 97/2020. Nesse contexto, a Ouvidoria da Agência Cearense foi apontada como a melhor, ocupando a liderança entre as do Tipo 3. A partir dos dados coletados e analisados na plataforma Ceará Transparente e das informações extraídas dos relatórios de gestão das ouvidorias setoriais e dos relatórios de visitas técnicas, são consolidados os resultados finais da avaliação. Cada ouvidoria é dividida de acordo com o número de manifestações registradas por ano. Assim, as ouvidorias setoriais que recebem e consolidam...

Na manhã desta segunda-feira (31), a advogada Socorro França foi empossada como conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Com mais de 50 anos atuando no serviço público, Socorro França é graduada e mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), dentre outros cursos e pós-graduações. A sessão do colegiado, que aconteceu na sala de reuniões do Conselho Diretor, contou a participação dos conselheiros Hélio Winston Leitão (presidente), Fernando Franco, Jardson Cruz, João Gabriel Rocha e Matheus Teodoro, além de servidores e colaboradores. Na oportunidade, o presidente da Arce deu as boas vindas à nova integrante, enfatizando que todos estão dispostos a ajudar, principalmente por saberem que a nova conselheira fortalecerá a gestão da Agência.  - É uma satisfação contarmos com uma conselheira, em especial por sua longa e exitosa trajetória no serviço público. A Arce ganhará muito com a chegada da advogada Socorro França”, complementa Winston. Logo após ass...

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (18), o nome de Socorro França para o cargo de conselheira do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e mais 18 proposições, dentre elas o projeto de lei do Executivo que institui o Código do Patrimônio Cultural do Ceará. A indicação do nome da ex-secretária de Estado, Socorro França, consta no projeto de decreto legislativo  04/22 , de autoria da Mesa Diretora da Alece, e obteve unanimidade dos votos dos presentes. Socorro França teve cinco mandatos como procuradora geral da Justiça do Ceará, atuando ainda na Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança, na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entre outros. Durante sabatina realizada na última segunda-feira (17), a conselheira afirmou que a vontade é de “pod...

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) retomará, nesta segunda-feira (21), a fiscalização presencial nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios cearenses. Em virtude do quadro de pandemia, as ações estavam acontecendo de forma indireta, mediante análise de documentos específicos. O primeiro ciclo de 2022 contemplará inspeções em cinco localidades e se estenderá até o próximo dia primeiro, com os analistas da Agência Cearense verificando, de forma imparcial, importantes aspectos em cada sistema. O foco dos trabalhos é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), prezando pela qualidade no fornecimento de água. De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento e de esgotamento dos municípios de Barbalha, Catarina (e localidade de São Gonçalo), Missão Velha e Tauá. Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução nº 126/2010 que...

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento, em 21 de março, às 10 horas, às discussões referentes á Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais e deveres aos agentes de tratamento, sejam controladores ou operadores de tais informações. Nesse contexto, o grupo de trabalho da Agência cearense, liderado pelo conselheiro João Gabriel Rocha, fará o acompanhamento das ações definidas no primeiro encontro da equipe, focando em readequar o sistema de proteção desses dados, desenvolvendo uma cultura de liberdade e de privacidade dos cidadãos que possuem suas informações geridas pela Arce. Na primeira reunião do grupo, realizada no último dia 7, foi apresentado, em um primeiro momento, tanto o cenário da LGDP como levantados tópicos acerca de como a Arce se encaixará nesse processo. Após essa primeira fase, o grupo elenco...

Com foco em zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, assim como garantir a modicidade tarifária, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia nesta quinta-feira (10), a quarta audiência pública de 2022. A ação, que se estenderá até o próximo dia 20, na modalidade intercâmbio documental, propõe, por meio de revisão extraordinária, reduzir em 7,69% o valor das passagens dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado – segmento interurbano regular. Nesse contexto, a Agência Cearense disponibilizou no site oficial, na área de audiências públicas, a nota técnica que embasa os estudos tarifários, a fim de obter subsídios para o aprimoramento da revisão. Visando coletar ainda mais contribuições, a Arce realizará, no dia 16, às 10h, reunião virtual para apresentação dos estudos tarifários e esclarecimento de dúvidas. Cumpre informar que o link de inscrição para participação na referida audiência também está disponibilizado no site...

 Na qualidade de futura reguladora do contrato de concessão referente ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares–Cariri), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), por meio de sua Coordenadoria de Saneamento, elaborou estudo voltado ao aperfeiçoamento dos modelos de Centrais Municipais de Resíduos (CMRs).  O trabalho considera a importância das unidades de compostagem no desenho da gestão integrada na área de abrangência do Comares-Cariri. De acordo com o analista da Arce, Alceu Galvão, o estudo foi encaminhado aos principais atores que trabalham com resíduos sólidos no Estado do Ceará e no Governo Federal. - Esse trabalho visa, principalmente, contribuir para uma melhor reflexão por parte do Comares, dos municípios e da futura Concessionária que fará o manejo de resíduos, além fornecer orientações técnicas sobre possíveis melhorias, estimativas de receitas, entre outros pontos imprescindíveis a serem levados em consideração”, ...

Aprovado nesta quarta-feira (29 de dezembro de 2021) pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) revisão de tarifa para a conta de água no Ceará. Com o aumento autorizado de 6,69%, a tarifa média da água custará R$ 4,92. O índice foi sugerido pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A decisão de reajuste de 6,69% será publicada até esta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado). Os novos valores devem ser cobrados a partir de janeiro de 2022. A revisão de tarifa, que leva em conta os custos da Cagece para a prestação de serviços, pode ser aplicada a cada quatro anos. - A partir das informações fornecidas pela Cagece, e de acordo com a Metodologia, foi basicamente implantar o montante da tarifa que era era necessária para cobertura de todos os custos da empresa. Não só os custos operacionais, mas também de capital investido”, destaca o coordenador econômico tarifário da Arce, Mário Monteiro. Em 2020 foi aplicada revisão tarifária sobre o custo médio tendo como bas...

O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, durante a 17ª Reunião Ordinária de 2021, os reajustes tarifários dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.  A Agência Cearense tem autonomia e poder de observar o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões. De acordo com suas obrigações, estabelecidas por contratos de concessão com as permissionárias, os gestores decidiram sobre os reajustes das tarifas relativas às seguintes modalidades do Sistema de Transporte: Metropolitano. Interurbano Regular. Interurbano Complementar.  Todos os reajustes foram foco de audiências públicas, realizadas durante o último mês de agosto, justificando-se pela Lei Estadual 13.094 e suas respectivas alterações. Os reajustes observam os seguintes percentuais: 10,99% para o Serviço Metropolitano Regular. 12,99% para os Serviços Interurbanos Regular e Complementar. Os n...