Marcada para acontecer na quinta-feira (17) e realocada para sexta (18), a votação do Projeto de Lei (PL) 3267/19, que altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ganha uma nova data: nesta segunda-feira (21 de setembro). Na sessão, que tem início marcado para as 11h da segunda-feira, a Câmara dos Deputados vai analisar as mudanças propostas pelo Senado para o projeto que reformula o CTB. “Uma das sugestões dos senadores é tornar infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro”, pontua o advogado especialista em Trânsito, Rodrigo Nóbrega . “Os deputados também vão ter que decidir se concordam com a pena de prisão, hoje prevista na legislação, para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado pela Câmara, em junho, previa substituição de pena”, continua o advogado. Para o especialista em direito...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170