34 anos do Código de Defesa do Consumidor: avanços e desafios na Era Digital. A Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990, advogado explica os principais avanços e desafios. Nesta quarta-feira (11 de setembro), o Brasil celebra os 34 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à proteção dos direitos dos consumidores. O CDC, instituído em 1990, representa um marco na defesa dos cidadãos contra práticas abusivas e desleais no mercado de consumo, assegurando a dignidade, a saúde, a segurança e o direito à informação dos consumidores. O advogado e coordenador do curso de Direito da Estácio Ceará, Márcio Plastina, destaca a importância do CDC ao longo dessas três décadas, ressaltando que a legislação se consolidou como uma ferramenta fundamental na relação entre consumidores e fornecedores. "O Código de Defesa do Consumidor foi essencial para e...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170