Por toda esta semana, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) se faz presente em reuniões no Vale do Jaguaribe e no Vale do Acaraú, com o objetivo de contribuir com a feitura de Planos Municipais de Saneamento Básico, dentro do que estabelece a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A Lei trata das Diretrizes e Políticas Nacionais para o Saneamento, cujos serviços devem ser prestados com base: Nos princípios fundamentais da universalização do acesso (integralidade, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados). Abastecimento de água (compreendendo desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição). Esgotamento Sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários). Limpeza Urbana, com manejo dos resíduos sólidos (realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, desde a coleta até o tratamento ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170