A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Indicação 728/2023, de autoria do vereador Pedro Matos (PL), que assegura a preferência por Matrícula em Creches ou Centros de Educação Infantil (CEI) localizados próximos à Residência ou Local de Trabalho dos Pais ou Responsáveis Legais pelas Crianças. - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu Artigo 53, Inciso V, determina o acesso à Escola Pública e Gratuita próxima de sua Residência. Nossa proposição visa regulamentar essa questão e facilitar a vida dos Pais ou Responsáveis legais, que poderão ficar mais próximos dos seus filhos”, destaca Pedro Matos (foto Érika Fonseca). O Projeto de Indicação foi encaminhado ao prefeito de Fortaleza, José Sarto, que vai analisar o teor da Proposição aprovada pela CMFor.
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170