O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) acabou de assinar a Lei que aumenta de 5% para 15% os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados para a Área da Saúde nos municípios cearenses. A lei foi assinada, no Palácio da Abolição, na presença do secretário cearense de Saúde, Doutor Cabeto e do presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Alves Diniz. O Ceará é pioneiro nesta Lei de aumentar recursos do ICMS para a Área da Saúde Municipal. O projeto de lei assinado segue para Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). ALCE - O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), para ALCE, um Projeto de Lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170