Pular para o conteúdo principal

Ceará é pioneiro em aumentar recursos do ICMS para Área da Saúde Municipal

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) acabou de assinar a Lei que aumenta de 5% para 15% os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados para a Área da Saúde nos municípios cearenses.


 

A lei foi assinada, no Palácio da Abolição, na presença do secretário cearense de Saúde, Doutor Cabeto e do presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Alves Diniz.

O Ceará é pioneiro nesta Lei de aumentar recursos do ICMS para a Área da Saúde Municipal.

O projeto de lei assinado segue para Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).




ALCE - O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), para ALCE, um Projeto de Lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população, explicou o chefe do Executivo estadual.

“Esse é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem seus indicadores na saúde como temos feito na educação. Para vocês terem uma ideia, vamos aumentar em R$ 350 milhões o repasse de ICMS com base nos critérios da saúde dos municípios cearenses. Todo esse projeto está sendo construído junto com os municípios e liderado pela Secretaria da Saúde”, informou Camilo. Comparados aos números de 2019, a distribuição deve sair de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões.

Durante a live, o governador detalhou como o Ceará pretende dividir os recursos. “Com a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da Educação – fruto da experiência no Ceará. Agora, nós vamos mudar o percentual da Saúde. Vamos continuar com 18% desse recurso na educação, 2% para a área ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que serão estabelecidos pela Secretaria de Saúde em um grande plano que vamos apresentar em breve”, explanou Camilo.

Valorização e estímulo - Um plano definindo os critérios que serão adotados na pactuação e distribuição dos recursos está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará em parceria com os municípios cearenses. Para o titular da pasta, Dr. Cabeto, esse acréscimo financeiro mostra que o Estado trata a área como uma de suas prioridades.

“Isso demonstra o posicionamento de valorizar a saúde do Estado para dar esse desempenho que a população precisa. Esses indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento na atenção básica, na qualidade dos hospitais, complementando tudo que tem sido feito para ampliar o acesso e melhorar a qualidade. Isso mostra que o Governo coloca como prioridade a saúde, assim como a população deseja”, enalteceu o secretário.

Nilson Diniz, prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), comemorou a proposta do Governo do Ceará e acredita que a iniciativa terá o mesmo sucesso visto na Educação. 

“O Ceará está sendo protagonista nessas ações. Fica muito evidente quando a gente tem essa pactuação, principalmente com os pequenos e médio municípios, que essa política de incentivo deu a todos o estímulo importante. Tenho certeza que com esses recursos teremos todas essas linhas de atrativo para que os municípios possam atingir as suas metas. Da forma que evoluímos na educação, vamos melhorar muito a qualidade do investimento na saúde”, pontuou.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Confira os nomes dos dez conselheiros tutelares eleitos em Caucaia para 2020-2024

A votação para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Caucaia para o quadriênio 2020-2024 registrou 32.661 eleitores durante eleição realizada neste domingo (6), em 125 seções e 68 locais. Do total, 31.951 votos foram válidos, 80 votos foram em branco e 630 votos foram nulos. Os cinco conselheiros tutelares eleitos para atuar na Sede Caucaia são: Juliana Miranda. James Barros. Débora Lima. Jennyfer do Bandeira. Lucilene Lu. Os cinco conselheiros que atuarão na Grande Jurema são: Natanael Azevedo. Marcus Bento. Giovan Dodó. Francisca Freitas. Josiel Melo. No total, 42 pessoas se candidataram (21 homens e 21 mulheres). Para dar suporte ao processo de escolha, 400 mesários colaboraram.  Confira a lista com o nome dos conselheiros eleitos, os suplentes e a quantidade de votos que receberam: Eleitos Sede Caucaia Juliana Miranda 1.532 votos James Barros 1.412. Débora Lima 1.226. Jennyfer do Bandeira 1.166. Lucilene Lu 1.046. Suplent

Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE

Da Agência Brasil A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

'Bem-vinda a Quixeramobim' tem pré-estreia para 4 de outubro no Cineteatro São Luiz

  O Longa-Metragem “Bem-vinda a Quixeramobim”, protagonizado por Monique Alfradique, tem pré-estreia marcada para terça-feira (4 de outubro de 2022), no Cineteatro São Luiz, em evento com a presença de uma parte do elenco, que conta com nomes como Edmilson Filho, Luís Miranda, Chandelly Braz, Silvero Pereira, Falcão e Rossicléa, além do estreante nas telas do Cinema, Max Petterson. A nova comédia do diretor Halder Gomes, que assina produções de sucesso no cinema e na TV como “Cine Holliúdy”, “Os Parças” e “O Shaolin do Sertão", conta a história de Aimée, uma influencer milionária que tem todos os bens da família bloqueados após um caso de corrupção, exceto uma fazenda no interior do Ceará que herdou de sua mãe. “Bem-vinda a Quixeramobim” foi uma das produções exibidas em abril deste ano no 24º Festival do Cinema Brasileiro de Paris, sendo o único filme cearense desta edição. O longa tem produção da Glaz, com co-produção da Globo Filmes e distribuição da Downtown Filmes. Elenco Mon

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Confira os nomes dos dez conselheiros tutelares eleitos em Caucaia para 2020-2024

A votação para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Caucaia para o quadriênio 2020-2024 registrou 32.661 eleitores durante eleição realizada neste domingo (6), em 125 seções e 68 locais. Do total, 31.951 votos foram válidos, 80 votos foram em branco e 630 votos foram nulos. Os cinco conselheiros tutelares eleitos para atuar na Sede Caucaia são: Juliana Miranda. James Barros. Débora Lima. Jennyfer do Bandeira. Lucilene Lu. Os cinco conselheiros que atuarão na Grande Jurema são: Natanael Azevedo. Marcus Bento. Giovan Dodó. Francisca Freitas. Josiel Melo. No total, 42 pessoas se candidataram (21 homens e 21 mulheres). Para dar suporte ao processo de escolha, 400 mesários colaboraram.  Confira a lista com o nome dos conselheiros eleitos, os suplentes e a quantidade de votos que receberam: Eleitos Sede Caucaia Juliana Miranda 1.532 votos James Barros 1.412. Débora Lima 1.226. Jennyfer do Bandeira 1.166. Lucilene Lu 1.046. Suplent

Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE

Da Agência Brasil A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

'Bem-vinda a Quixeramobim' tem pré-estreia para 4 de outubro no Cineteatro São Luiz

  O Longa-Metragem “Bem-vinda a Quixeramobim”, protagonizado por Monique Alfradique, tem pré-estreia marcada para terça-feira (4 de outubro de 2022), no Cineteatro São Luiz, em evento com a presença de uma parte do elenco, que conta com nomes como Edmilson Filho, Luís Miranda, Chandelly Braz, Silvero Pereira, Falcão e Rossicléa, além do estreante nas telas do Cinema, Max Petterson. A nova comédia do diretor Halder Gomes, que assina produções de sucesso no cinema e na TV como “Cine Holliúdy”, “Os Parças” e “O Shaolin do Sertão", conta a história de Aimée, uma influencer milionária que tem todos os bens da família bloqueados após um caso de corrupção, exceto uma fazenda no interior do Ceará que herdou de sua mãe. “Bem-vinda a Quixeramobim” foi uma das produções exibidas em abril deste ano no 24º Festival do Cinema Brasileiro de Paris, sendo o único filme cearense desta edição. O longa tem produção da Glaz, com co-produção da Globo Filmes e distribuição da Downtown Filmes. Elenco Mon