Blog do Lauriberto

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira as mudanças, que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens). Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco ano...

A partir de fevereiro-2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago. Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total do...

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às Regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Idade Mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de Tempo de Contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de Tempo de Contribuição. As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo Sistema dos Pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS). Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no Magistério (25 anos para mulher e 30 a...

 Dois ex-jogadores do Ceará, anunciaram Aposentadoria: Goleiro Jailson, de 41 anos. Atacante Jô, de 35 anos.

Após 20 anos de carreira, o atacante Fred, de 38 anos, se aposenta, neste sábado (9 de julho de 2022), às 19 horas, na partida Fluminense (RJ) x Ceará (CE), pela 16ª Rodada do Brasileirão Assaí 2022 Série A, no Macaranã. Uma festa está preparada para Fred com mais de 56 mil torcedores no Maracanã. O Fred, que deixa os campos de Futebol entra para a História com um legado que jamais se apagará e recordes que desafiam as futuras gerações. O mais recente deles foi alcançado na vitória de virada por 3 a 2 sobre o Vila Nova (GO), quando o camisa 9 se isolou como o maior artilheiro da história da Copa do Brasil, chegando a 37 gols e deixando para trás ninguém menos que Romário (36). Desde que retornou ao Fluminense em 2020, Fred vem enfileirando marcas importantes. Chegou a 158 gols, também ultrapassando Romário para se tornar o segundo maior artilheiro da história do Campeonato Brasileiro, atrás apenas de Roberto Dinamite (190), sendo o maior da era dos pontos corridos. Além disso, o atacan...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O caso é popularmente conhecido como "revisão da vida toda". A matéria é discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, em andamento na sessão virtual que se encerra em 8/3. De acordo com o entendimento preponderante, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994 pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. O julgamento, no entanto, só termina em 8 de março, quando será divulgado o resultado definitivo. Até lá, as regras do Plenário Virtual permitem mudança de votos já proferidos ou pedido de destaque por algum dos ministros, qu...

O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das Aposentadorias e Benefícios acima de um Salário Mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. O Reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a Legislação Previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%. A Portaria oficializa em R$ 1,1 mil o Mínimo a ser pago em Aposentadorias, Pensões por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio Reclusão, entre outros Benefícios Especiais. Esse é o valor equivalente ao Salário Mínimo para 2021, que pela Lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS. Neste ano, o Salário Mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do Governo sobre o INPC. Benefício concedi...

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados, em 4,48%, desde primeiro de janeiro de 2020. Com isso, a partir de primeiro de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06. O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte. Portaria A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil “Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional. Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em...

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Fonte: Agência Brasil De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026. O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS . Fórmula A regra de aposentadoria é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma ...

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.  Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação. Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026. Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a ap...

A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai encurtar a distância entre o segurado e o benefício. Ao acessar o Meu INSS ( inss.gov.br ) ou ligar para o 135, ao invés de agendar uma data para ser atendido, o segurado receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. A medida vale inicialmente para os benefícios de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos. É o fim, aos poucos, do modelo convencional em que o segurado agenda uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Agora, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado para ir à agência do INSS. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância. Com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precis...

Celeridade e eficiência. As duas palavras definem ação do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) que automatizará, na Corte de Contas, registros de atos de aposentadoria e pensão concedidos por regimes próprios de previdência. Os últimos ajustes foram definidos em reunião (foto Divulgação TCE-Ceará) com integrantes do Tribunal, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O novo sistema vai envolver a automatização de todo o fluxo de aposentadoria e pensão no TCE, desde a origem/setorial, na qual o servidor fez a requisição para se aposentar. “As informações serão geradas na origem com todas as críticas que devem ser feitas de tal forma que o servidor somente irá se afastar do trabalho quando tiver cumprido todos os requisitos e tiver apresentado toda a documentação necessária”, explicou o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda. O trâmite será o seguinte: o fluxo sai da setorial, vai para a Coordenadoria de Previdência junto à Seplag,...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria. O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

Mais de 500 mil aposentados do Brasil voltaram ao trabalho e continuam contribuindo para a Previdência Social, segundo dados do INSS. Entretanto, para renunciar ao atual benefício de aposentadoria e obter um novo em condições mais favoráveis no futuro, é necessário que o aposentado recorra à justiça. Esse ato é conhecido como desaposentação. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não bateu o martelo sobre o tema, que vem sendo analisado desde 2010 e voltou a ser discutido na Corte nos últimos meses, tendo, inclusive, sido anunciada a pauta de julgamento para a sessão de hoje. “Nesta sessão, os ministros devem decidir se é permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação”, informa o advogado Expedito Dantas, da CHC Advocacia. Mesmo assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu favoravelmente ao aposentado em algumas situações, mesmo s...