A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), em conjunto com o Centro de Apoio e com a Comissão da Mulher Advogada atuou, via Mandado de Segurança, para resguardar e proteger os direitos de uma advogada, Grávida de nove meses. Ela teve suas Prerrogativas Violadas, uma vez que era a única advogada do processo e foi impedida de adiar a Audiência na esfera Trabalhista, em razão de encontrar-se em período muito próximo à data prevista do Parto. O Período Gestacional demonstrou sua impossibilidade de dar continuidade às Atividades Laborais, conforme Atestado Médico de Necessidade de Afastamento. Por via de Mandado Judicial, a OAB-Ceará conseguiu garantir à advogada o direito de adiar a Audiência. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, deferiu a liminar e autorizou o adiamento de Audiência de advogada, que está nos últimos dias de Gestação. O Pedido havia sido negado em 1ª Instância. De acordo com a vice-presidente da OA...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170