Blog do Lauriberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta segunda-feira (21/7/2025), o alcance da proibição de usar Redes Sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de Rede Social em contas de terceiros. De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668 , em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito. As restrições foram adotadas na sexta-feira (18/7) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolso...

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24/12/2024) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada. Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Conforme a decisão, o ex-deputado descumpriu a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. - Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes foi hostilizado nessa sexta-feira (14/7) por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. Alexandre de Moraes retornava ao Brasil com a família quando foi abordado por três brasileiros que o chamaram de “bandido, comunista e comprado”. O grupo era composto por uma mulher e dois homens. Os brasileiros desembarcaram na manhã deste sábado (15/7) no Aeroporto Internacional nternacional de Guarulhos. Já identificados pela Polícia Federal (PF), eles serão investigados por crime contra a honra, ameaça e agressão. Alexandre de Moraes estava na Itália para fazer uma palestra na Universidade de Siena. Na noite de sexta, quando estava no aeroporto de Roma, foi vítima de agressões. O filho de Alexandre de Moraes, que o acompanhava na viagem, chegou a ser agredido por um dos envolvidos. A TV Globo teve acesso as fotos feitas ainda no aeroporto de Roma e no aeroporto de Guarulhos, onde os agressores desemb...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As decisões foram assinadas durante a madrugada desta quinta-feira (2 de março de 2023) e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27 de fevereiro) chega a 225. Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres. Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso ela...

Preso há 26 dias após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) irá para a prisão domiciliar. A decisão foi concedida neste domingo (14) pelo ministro Alexandre de Moraes. Daniel Silveira (foto Agência Câmara) receberá tornozeleira eletrônica e retomará o mandato de deputado. Moraes permitiu que ele participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara. Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar. Moraes também decidiu proibir qualquer contado de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de Fake News (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos. O deputado também está proibido de receber visitas sem autorização judicial, de acessar Redes Sociais, de usar a assessoria para abastecer as redes sociais e de conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Segundo Mora...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) determinou nesta quarta-feira (17) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido nesta quinta-feira (18), às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.  Mais cedo, o Plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido nesta terça-feira (16). A motivação da prisão foi um vídeo publicado na Internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.  O episódio também levou o deputado a ser denunciado na tarde desta quarta-feira (17) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser...

Acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e representação da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão temporária de Sara Fernanda Giromini (Sara Winter) e outros quatro integrantes do grupo “300 do Brasil” por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.  A prisão dos cinco extremistas havia sido decretada no âmbito do Inquérito 4828, que apura a organização de atos contra a democracia, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do Tribunal na noite de 13 de junho. Medidas cautelares - De acordo com a decisão, além de terem de usar a tornozeleira, os investigados ficam proibidos de manter contato entre si e com outras pessoas envolvidas na investigação. Eles estão autorizados a se deslocar unicamente entre as residências e os locais de trabalho ou estudo, desde que estejam a mais de um quilômetro das sedes do STF, do Congresso Nac...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.  Alexandre de Moraes (Foto: Agência Brasil) No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e "direcionamento das apurações em andamento". Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo. "Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse...

Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade...

Foto: Arquivo STF Da Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que decidirá ainda hoje (29) sobre reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Ele foi sorteado nesta sexta-feira como relator. A defesa do ex-presidente queria um relator da Segunda Turma, mas o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação. Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, se...

Foto: STF Da Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (29) relator de uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Contrário ao desejo da defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma. Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado n...

Foto: Banco de Imagens do STF Da Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), terceiro a se manifestar em plenário hoje (4), foi o segundo a votar contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual a defesa tenta evitar sua prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP). Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, para quem o julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve se ater a examinar somente se houve ilegalidade ou abuso de poder na rejeição do mesmo pedido de liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março. Para Moraes, independentemente do entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, o ato praticado pelo STJ é regular e, por isso, não pode ser reformado, argumentou. “Não significa que um posicionamento é melhor ou pior que o outro. Esses posicionamentos, a meu ver, não podem levar à conclusão de uma ilegalidade prat...

Da Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes (foto) afirmou que já recebeu as informações das partes interessadas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional. Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa. O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachm...