Os contribuintes de Caucaia em dívida com a Prefeitura têm até o final deste mês para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2017. Com o Refis, eles poderão negociar o valor e acabar com o débito, evitando, assim, a inscrição do nome na dívida ativa do município. O Refis é executado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), a quem o contribuinte deve procurar até o fim deste mês para definir a forma de pagamento do débito. São negociáveis impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Somente dívidas do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não participam do programa. O contribuinte pode optar por várias formas de pagamento. Ao escolher a quitação à vista, a redução da multa e dos juros de mora é de 100%. Com o parcelamento em até nove vezes, o devedor terá redução de 50% de multa e juros, e a primeira parcela deve corresponder a 30% do valor total. Aos que escolherem dividir o valor em até 12 vezes, a redução dos juros e da multa se...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170