Blog do Lauriberto

Quase R$ 9 milhões de dívidas de Condomínios no Ceará foram protestadas em Cartório desde 2020. A inadimplência das taxas de Condomínio no Ceará, entre janeiro de 2020 e março de 2025, atingiu o montante de R$ 12.371.865,60. Foram 3.092 títulos apresentados, dos quais 1.956, ou seja, 63,32%, totalizando em valores R$ 8.947.629,69, resultou em protesto nos cartórios. Com o papel de intermediar credor e devedor, o Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil (IEPTB-CE) conseguiu recuperar 1.111 títulos referente ao período de análise, equivalente a R$ 3.365.145,83. O ano de 2021 liderou no tocante aos títulos de condomínios em atraso apresentados nos cartórios, mas o maior índice de recuperação até o momento foi em 2020, da ordem de 42,12%. De acordo com o gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri: - É importante observar, que, no caso específico de atraso de condomínio, só é possível protestar quando houver uma cláusula específica na convenção aprovada pela maioria dos proprietários. Tud...

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que Divórcios Consensuais e Inventários, mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, podem ser realizados em Cartórios. A decisão foi aprovada em 20 de agosto de 2024. A nova norma deve contribuir para a redução dos mais de 80 milhões de processos atualmente em tramitação no Judiciário. - A medida visa simplificar e agilizar esses processos, que não precisarão mais de homologação judicial, desde que haja consenso entre os herdeiros. Para os menores de idade ou incapazes, a resolução garante a parte ideal de cada bem a que têm direito”, explica a advogada Carolina Barreto, especialista em Direito de Família (foto). Em casos que envolvam menores ou incapazes, os Cartórios devem enviar a escritura pública de inventário ao Ministério Público (MP). Se o MP identificar qualquer irregularidade ou houver contestação, a escritura será submetida ao Judiciário. Da mesma forma, se o tabelião tiver dúvidas, o caso será encaminh...

A Unidade Interligada de Registro Civil do Hospital Geral César Cals, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), do Governo do Estado, retomará o atendimento nesta segunda-feira (17).  O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 10 horas. Com o serviço, que estava suspenso devido à Pandemia de Coronavírus, os bebês nascidos no HGCC poderão ser registrados na própria unidade, garantindo mais conforto e facilidade para a família.   Para que as atividades fossem retomadas, o HGCC estabeleceu regras e reforçou as medidas de prevenção à Covid-19. “Realizamos reunião com a equipe de Enfermagem, Serviço social, Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC) e salas de parto para a definição do fluxo de acesso seguro”, explica a coordenadora do Serviço Social, Andréa Ricoy. Desde o início da Pandemia de Coronavírus, os pais foram orientados a procurar cartórios que estivessem atendendo com horário marcado, em dias de plantão. Internada com a filha Ana Sofia na enferma...