DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A proposta, que já passou por outras comissões do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê punição com reclusão de dois a quatro anos em casos de flagrante. Estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multa que pode chegar a até R$ 10 mil. Ao justificar o projeto, o autor, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a iniciativa irá resolver "controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime". De acordo com o projeto, as punições serão acrescidas em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto inicial previa pena de três a seis anos de prisão para quem fosse flagrado vendend...
Os empresários de Bares e Restaurantes encerram 2025 com expectativas positivas para o início do próximo ano. Um levantamento da Abrasel mostra que 69% dos estabelecimentos esperam faturar mais no 1º trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. Em relação ao último trimestre deste ano, 56% também projetam crescimento (foto Helena Lopes). A confiança do setor é sustentada principalmente pelo desempenho recente das empresas, impulsionado pelas confraternizações de fim de ano e pelo pagamento do 13º Salário para um número maior de trabalhadores, já que o país tem a menor taxa de desemprego dos anos recentes. Ainda segundo a Pesquisa, em novembro de 2025, 40% dos bares e restaurantes operaram com lucro e outros 40% registraram equilíbrio financeiro. Já o percentual de estabelecimentos no prejuízo ficou em 19%, pouco abaixo do observado no mês anterior. Outros 1% não existiam em novembro. Em relação a outubro, o faturamento também cresceu. De acordo com a pesquisa, 44% dos n...