Blog do Lauriberto

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. "A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como n...

Para as mulheres que desejam ser mães é tentador ter na palma da mão um aplicativo que promete esclarecer dúvidas e dar informações sobre ovulação e dias férteis, por exemplo. No entanto, especialistas em medicina reprodutiva alertam que é preciso ter cuidado. Segundo eles, os aplicativos não conseguem ser completamente dinâmicos a ponto de acompanhar as mudanças no corpo feminino. Alguns desses aplicativos utilizam opções bem curiosas para atrair usuários, como contador de chutes e cronômetro de contrações. Tais opções levaram o app mais baixado para smartphones a atingir mais de 20 milhões de usuários. Porém, o médico  especialista em Medicina Reprodutiva, diretor da Clínica Fertibaby,  Daniel Diógenes (foto), avalia que é preciso cuidado no uso dessas ferramentas, principalmente para as mulheres que ainda estão tentando a gestação. “No aplicativo tudo parece muito simples e isso pode acabar em frustração. Existem ferramentas que dizem quando a mulher vai menstruar ...

A Câmara Municipal de Fortaleza (MFor) realizou, nesta terça-feira (30), a 28ª sessão extraordinária virtual que aprovou, dentre outros projetos, a indicação nº 244/2020 , de autoria do vereador Eron Moreira (PDT), que altera de cinco para oito anos o tempo de uso dos carros utilizados pelos motoristas do transporte individual por aplicativo. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em votação nominal. Na ocasião, Eron Moreira justificou: “vamos finalmente atender uma demanda da categoria de motoristas de aplicativo. Os trabalhadores estão passando dificuldades no isolamento social e essa indicação é uma conquista para que a gente possa também reparar parte dos danos decorrentes do enfrentamento à pandemia em nosso município”. O vereador Márcio Martins (Pros) aproveitou o momento para enfatizar a importância da categoria para a população. “Os grandes vitoriosos dessa batalha merecem o reconhecimento dessa luta, os motoristas que foram muitas vezes na Câmara Municipal se posicio...

O site Não me Perturbe já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga. O balanço preliminar foi divulgado pela Anatel em reunião com representantes das companhias do setor e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nesta terça-feira (16). As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site, no ar desde o início desta terça-feira (16). A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode...

Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas viraram a nova febre das redes sociais no país. O responsável por isso foi o aplicativo Faceapp, ferramenta para edição e aplicação de filtros a imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros. Contudo, seu funcionamento e suas normas internas podem abrir espaço para abusos no uso e compartilhamento dos dados de seus usuários. O FaceApp está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android) e Apple Store (para o sistema operacional iOS). Na loja Play Store no Brasil estava listado em julho como o principal aplicativo na categoria gratuitos. Com nota 4,5 de 5, no momento da publicação desta reportagem, o app chegava perto de 1 milhão de downloads. O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Nos modelos de edição há possibilidades de mudar cores do cabelo, aplicar maquiagem ou estilos ...

O Ministério da Economia confirmou hoje (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo. Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (pa...

Se alguém recebe uma mensagem de WhatsApp de um irmão ou amigo pedindo a transferência de dinheiro para uma situação urgente, é possível que a transação seja efetivada rapidamente, ali mesmo pelo internet banking no celular. No entanto, esse tipo de mensagem pode ser um golpe, com a clonagem do número da pessoa. Essa nova forma de crime está sendo investigada pela Célula de Inteligência Cibernética do Departamento da Polícia Civil do Ceará, que estima que mais de 5 mil pessoas em todo o Brasil tenham sido vítimas dos criminosos. Isso porque o grupo age em vários estados. Alguns suspeitos já foram identificados, incluindo um dos chefes. No Ceará, 50 casos foram notificados à Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência. Um desses casos é o da jornalista Giselle Soares. “Eu estava olhando o celular com menos frequência, porque uma tia e meus primos estavam passando férias aqui. Um dia, estava na casa da minha mãe e um amigo ligou para lá. Achei estranho porque não moro mais com m...

Foto: Divulgação Conforme compromisso assumido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) com prefeitos durante a XXI Marcha em Defesa dos Municípios, os senadores aprovaram nesta terça-feira (05), o Projeto (PLS 493/17 – Complementar) que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. Com o projeto, o recolhimento do tributo passa a ser feito no município onde o serviço é prestado, e não mais apenas na cidade onde a sede do aplicativo está localizada. O objetivo do texto é distribuir de forma mais equilibrada o recurso gerado através desse tributo, fazendo com que todos os municípios onde os serviços são prestados tenham direito ao recurso e possam gerar benefício para a própria população que faz uso do aplicativo na localidade. Atualmente, a maioria dessas sedes de aplicativos se concentra nos grandes centros, como São Paulo. Eunício disse reconhecer...

Da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou hoje (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial. Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce ativ...

Da Agência Brasil Após a aprovação no Senado do projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte, representantes das empresas que utilizam o serviço comemoraram as alterações, que ainda precisam ser referendadas pelos deputados. Já os taxistas, que defendiam uma versão anterior da proposta, criticaram as mudanças e pretendem continuar se mobilizando para que os deputados atendam às reivindicações da classe. Originário da Câmara, o chamado PLC 28/2017 precisará ser analisado novamente pelos deputados para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas, levariam o projeto diretamente para sanção presidencial. As mudanças afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista cas...

Foto: Ascom/Senado O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu na noite desta quarta-feira (4), representantes do sindicato dos taxistas do estado do Ceará, os quais pediram apoio na tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos de aparelho celular. Leia também: ​ Taxistas pressionam pela regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil

Divulgação/Sinditaxi O presidente do Sinditaxi Ceará, Vicente de Paula Oliveira, e o diretor Francisco Albuquerque Moura  (foto) estão em Brasília para tentar uma audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na pauta, a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil.

Foto: Carmen Pompeu Da Agência Brasil Voltado para acompanhar a situação da seca no Nordeste por meio do celular, o aplicativo Monitor de Secas permite ao usuário monitorar a evolução da situação das chuvas e comparar dois meses selecionados. Desde 2012, a Região Nordeste enfrenta uma das mais severas secas já registradas, o que impacta diretamente na gestão dos recursos hídricos. Lançado hoje (3) pela Agência Nacional de Águas (ANA), o aplicativo está disponível para  download  gratuito tanto para aparelhos que rodam o Android ( https://goo.gl/S4BYMJ ) quanto o iOS ( https://goo.gl/AmKi4w ). O aplicativo permite ver as regiões que tiveram aumento ou diminuição da intensidade da seca no período selecionado e ver a intensidade de seca que determinadas áreas do Nordeste estão passando: seca fraca, moderada, grave, extrema, excepcional ou que não passam por seca. Os dados levam em consideração o monitoramento hidrometeorológico e os mapas mostrados no aplicativo ...

Com conteúdos e informações exclusivas, o Laboratório Teuto/Pfizer oferece aplicativos que são sucesso de público em todo o país. Com a ‘Escolinha do Bebê’, crianças de todo o Brasil podem aprender de forma lúdica e interativa sobre números, notas musicais, letras, vogais, cores, além de treinar a coordenação motora, na ferramenta educativa que foi novidade na 10ª edição do concurso Bebê Hipoderme Ômega, em 2013. Para os que não abrem mão de se atualizar com as últimas notícias do futebol, o Teuto disponibiliza, durante o Campeonato Gaúcho, o aplicativo exclusivo da tradicional promoção online Palpite Premiado. Além de concorrer a prêmios no concurso, este ano, os torcedores puderam testar seus conhecimentos sobre futebol, com um ‘Quiz’, dividido em três categorias: dente de leite, amador e profissional. E para toda sua força de vendas, a companhia apresentou ainda uma ferramenta que proporciona o alinhamento e a atualização da equipe em tempo real, com conteúdos exclusivos, como víde...