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Câmara aprova carros de aplicativos com oito anos de uso

A Câmara Municipal de Fortaleza (MFor) realizou, nesta terça-feira (30), a 28ª sessão extraordinária virtual que aprovou, dentre outros projetos, a indicação nº 244/2020, de autoria do vereador Eron Moreira (PDT), que altera de cinco para oito anos o tempo de uso dos carros utilizados pelos motoristas do transporte individual por aplicativo. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em votação nominal.


Na ocasião, Eron Moreira justificou: “vamos finalmente atender uma demanda da categoria de motoristas de aplicativo. Os trabalhadores estão passando dificuldades no isolamento social e essa indicação é uma conquista para que a gente possa também reparar parte dos danos decorrentes do enfrentamento à pandemia em nosso município”.

O vereador Márcio Martins (Pros) aproveitou o momento para enfatizar a importância da categoria para a população. “Os grandes vitoriosos dessa batalha merecem o reconhecimento dessa luta, os motoristas que foram muitas vezes na Câmara Municipal se posicionar”, disse. O parlamentar sugeriu ainda que o prefeito inclua outras demandas da categoria na mensagem.

A Liderança do Governo na Casa Legislativa, vereador Esio Feitosa (PSB), explicou os trâmites da regulamentação da profissão na Casa, realizada em 2018 através da lei nº 10751: “fizemos um esforço, com muita responsabilidade, de aguardar o Congresso Nacional permitir que os municípios pudessem ter leis locais sobre o assunto”.

“Assim que isso ocorreu, o prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal a regulamentação do uso de aplicativos de transporte na cidade. Foi uma construção de consensos. Temos consciência da importância da atuação dos motoristas para a geração de emprego e renda para muitas famílias, além da livre escolha de transporte para a população”, completou.
Confira outras matérias aprovadas na ordem do dia:

O Projeto de Indicação nº 36 de 2020, de autoria do vereador Sargento Reginauro (Pros), dispõe sobre a inclusão da atividade de óptico optometrista e da prestação de serviços da optometria no âmbito do município de Fortaleza.

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) fez a indicação nº 136 de 2020, que autoriza o Executivo a implantar um novo e moderno gramado no Estádio Presidente Vargas, após a retirada do Hospital de Campanha, lá instalado, em função da pandemia do coronavírus.

O parlamentar também apresentou os requerimentos nº 2089 e 2090, solicitando o envio de moção de pesar pelo falecimento da atleta de corrida de rua Bernadete Lins, ocorrido em 28 de junho de 2020, e pelo falecimento de Maria de Lourdes Oliveira da Silva.

A Larissa Gaspar (PT) indicou, através da matéria nº 148 de 2020, a criação, no município de Fortaleza, do Centro de Referência e Atendimento a Pessoas com Doenças Raras.

A indicação nº 167 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins (PDT), dispõe sobre a criação de auxílio para os guias de turismo do município de Fortaleza durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O vereador Gardel Rolim (PDT) fez a indicação nº 171 de 2020, solicitando a construção de uma mini Areninha com playground infantil e academia ao ar livre, no antigo prédio do Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI), na Av. Capitão Aragão, no bairro Alto da Balança.

A indicação nº 201 de 2020, do vereador Frota Cavalcante (PSD), institui o memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados vítimas da Covid-19.

Ronivaldo Maia (PT) fez a indicação nº 204 de 2020, para instituir o programa de Apoio Financeiro ao Profissional do Setor Cultural e aos Espaços Culturais do município de Fortaleza, devido os efeitos socioeconômicos, ocasionados pela Covid–19.

O prêmio “excelência em educação” a ser concedido aos professores, diretores de escolas e coordenadores pedagógicos das creches municipais e subvencionadas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza foi sugerido pela vereadora Bá (PP) através da indicação nº 205 de 2020.

A indicação nº 212 de 2020 do vereador Julierme Sena (Pros), determina a criação de um aplicativo para acompanhamento do estado de saúde de parente internado como o novo coronavírus no âmbito de município de Fortaleza.

O parlamentar Emanuel Acrízio (PP) fez a indicação nº 216 de 2020, que trata do loteamento de acesso controlado em Fortaleza.

De autoria do vereador Esio Feitosa (PSB), a indicação nº 113 de 2020, cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró.

Plácido Filho (PSDB) sugeriu a criação do Programa de Fonoaudiologia Educacional no Sistema Municipal de Educação através da indicação nº 225 de 2020.

Indicação nº 226 de 2020, feita pelo Evaldo Costa (PDT), institui a campanha IPTU dá sorte, de incentivo à pontualidade no pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

O vereador Raimundo Filho (PDT) requereu, através da matéria nº 1991 de 2020, a realização de sessão solene comemorativa ao aniversário de 40 anos do santuário de Nossa Senhora da Assunção.

O requerimento nº 2063 de 2020, do Márcio Martins (PROS), fala sobre a realização de sessão solene para homenagear o grupo Os Admiráveis do Pagode em Fortaleza.

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

Projeto de Lei Ordinária n° 115/20, de autoria do prefeito Roberto Cláudio;
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2020, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PSL);
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT);
Projeto de lei ordinária nº 136/220, de autoria da vereadora Bá;
Projeto de Lei Ordinária n° 142/2020, de autoria do vereador Benigno Júnior;
Projeto de Lei Ordinária nº 143/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT);
Projeto de Lei Ordinária n° 145/2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio;
Projeto de Lei Ordinária nº 148/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT;
Projeto de Lei Ordinária nº 150/20, de autoria da vereadora Cláudia Gomes;
Projeto de Lei Ordinária nº 151/20, de autoria do vereador Mairton Felix;
Projeto de Lei Ordinária nº 153/20, de autoria do vereador Benigno Júnior;
Projeto de Lei Ordinária nº 154/20, de autoria do vereador Emanuel Acrízio;
Projeto de Lei Ordinária nº 156/20, de autoria do vereador Emanuel Acrízio;
Projeto de Lei Ordinária nº 158/20, de autoria do vereador Marcelo Lemos;
Projeto de Lei Ordinária nº 160/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Lei Ordinária nº 162/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Lei Ordinária nº 165/20, de autoria do vereador Antônio Henrique;
Projeto de Lei Ordinária nº 167/20, de autoria do vereador Frota Cavalcante;
Projeto de Lei Ordinária nº 168/20, de autoria do vereadora Bá;
Projeto de Lei Ordinária nº 169/20, de autoria do vereador Dr. Porto;
Projeto de Lei Ordinária nº 171/20, de autoria do vereador Gardel Rolin;
Projeto de Lei Ordinária nº 172/20, de autoria do vereador Gardel Rolin;
Projeto de Lei Ordinária nº 174/20, de autoria do vereador Didi Mangueira;
Projeto de Lei Ordinária nº 175/2020, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PSL);
Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 116/20, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 123/20, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 135/20, de autoria do vereadora Larissa Gaspar;
Projeto de Indicação n° 140/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Indicação n° 147/20, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 172/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Indicação n° 176/20, de autoria do vereadora Larissa Gaspar;
Projeto de Indicação n° 183/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Indicação n° 184/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Indicação n° 211/20, de autoria do vereador Julierme Sena;
Projeto de Indicação n° 234/20, de autoria do vereador Plácido Filho;
Projeto de Indicação n° 239/20, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 240/20, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 241/20, de autoria do vereador Márcio Martins;
Projeto de Indicação n° 243/20, de autoria do vereador Raimundo Filho;
Projeto de Indicação n° 245/20, de autoria do vereador Raimundo Filho;
Projeto de Indicação n° 261/20, de autoria do vereador Antônio Henrique.

Com informações da Agência de Notícias da CMFor.

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