Blog do Lauriberto

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou durante Reunião Virtual, proposta do Ceará, que simplifica o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do comércio atacadista.  Agora, a matéria segue para publicação no Diário Oficial da União, mas ainda não entra em vigor. Os Estados têm um prazo de 15 dias para ratificar os convênios celebrados. O Encontro reuniu representantes das secretarias de Fazenda dos Estados e Distrito Federal. Com isso, o Confaz atende a pedido do Governo do Ceará feito para minimizar os efeitos econômicos da Pandemia do Novo Coronavírus.  Segundo os atacadistas, a informação exigida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) representava um custo adicional para as empresas. Como o procedimento não implicava ganho de controle para o Fisco, a Sefaz-CE decidiu desobrigar o Bloco K da EFD, destinado ao registro de controle da produção e do estoque dos estabelecimentos. A simplificação desse proce...

Fortaleza sedia hoje a 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  A reunião acontece, a cada três meses, e reúne secretários de Fazenda de todo País para deliberar assuntos de interesse dos fiscos estaduais. A 161° Reunião do Confaz acontece no Seara Praia Hotel e será aberta às nove horas, pelo governador Camilo Santana e pelo secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardian. Em pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Pela proposta acertada com o Governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O Governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores. O ponto controverso trata da contr...