Blog do Lauriberto

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT) divulgaram um Relatório conjunto sobre as atuações realizadas por conta das prisões ocorridas, em 8 e 9 de janeiro, de pessoas envolvidas na invasão e depredação dos prédios que abrigam os Três Poderes ou estavam no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. As Defensorias Públicas atuaram tanto na inspeção das unidades prisionais que receberam as pessoas detidas em flagrante, quanto na realização das audiências de custódia, momento em que as pessoas presas foram levadas à presença de um juiz. No relatório, são expostas as condições prisionais encontradas em um primeiro momento, sendo destacada a superlotação e problemas estruturais que o sistema prisional do Distrito Federal já atravessava anteriormente. As ilegalidades constadas no transcorrer das audiências de custódia são também objeto do relatório, havendo destaq...

 

 

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (9), que além das investigações que estão em andamento, a pasta criou o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos nesse domingo (8) em Brasília.  Ontem (8), após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que "não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei". Também nesse domingo (8), o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interventor federal no Distrito Federal. A medida tira o comando da área de segurança pública do governo local - polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -, que ficará até o dia 31 de janeiro sob o controle da União. O Congresso Nacional precisa votar a intervenção em até 24 horas. Uma reunião de líderes convocada para hoje ...