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Mostrando postagens com o rótulo Chico do Caranguejo



Chico do Caranguejo do Cumbuco é embargado

 A Secretaria de Planejamento, Urbano e Ambiental (Seplam) em ação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente (Imac), realizou na tarde desta quarta-feira (11 de agosto), o embargo das atividades da Barraca de Praia Chico do Caranguejo, situada no Cumbuco. O estabelecimento funcionava sem licenciamento ambiental válido, autorização necessária para o funcionamento. Além de documentação irregular, foi identificado pelos fiscais do Imac, crime ambiental com o desague de esgoto diretamente no mar.  A prática causa danos e poluição da orla, compromete a biodiversidade marinha, impacta a saúde pública e causa mau cheiro, prejudicando também o Turismo local.

Justiça decide que barraca não pode impedir circulação de pessoas e comércio ambulante

A barraca Chico do Caranguejo, na Praia do Futuro, em Fortaleza, não pode impedir o livre acesso e trânsito de pessoas à área da faixa de praia e mar correspondentes ao estabelecimento. A decisão é da Justiça Federal e atende pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).  Ficou determinado na sentença também que o empreendimento pare de impedir a comercialização de produtos oferecidos por vendedores ambulantes e de negar aos ambulantes a compra de produtos comercializados pela barraca. Está prevista uma multa diária de R$ 5 mil por cada descumprimento da determinação. MPF ingressou com ação contra a barraca no fim de 2014. Em processo administrativo, o órgão constatando que o estabelecimento estaria de fato impedindo a livre circulação de pessoas que não fossem clientes, notadamente vendedores ambulantes, fazendo uso inclusive de ameaças e agressões físicas e verbais. A barraca chegou a colocar cordas na faixa de praia, isolando o es...

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