Blog do Lauriberto

Em 2018, 233 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Sudeste: São Paulo (113), Rio de Janeiro (92), Minas Gerais (25) e Espírito Santo (3). Os dados fazem parte de levamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão - aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 36,2% dos 643 agentes públicos punidos em todo o País, maior número na comparação dos últimos 16 anos. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas ir...

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa nesta quinta (13) da Operação Trato Feito, em Mauá (SP). A ação é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada no último mês de maio, e tem por objetivo aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais. Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município foram presos em flagrante delito por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão encontraram, ocultados nas residências dos investigados, montantes acimas de R$ 80 mil reais e de R$ 500 mil respectivamente, valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados. Evidências coletadas na apreensã...

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira (20), via Twitter, a permanência de Wagner de Campos Rosário como ministro da Controladoria Geral da União (CGU): " Informo a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário como Ministro da Controladoria Geral da União", destacou Bolsonaro no Twitter. Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça. Ex-secretário executivo da pasta desde 2016, Rosário também é servidor de carreira e ex-capitão do Exército. Tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Graduado em Ciências Militares, ele ainda tem na sua formação Mestrado em Corrupção e Estado pela Universidade de Salamanca. EQUIPE - Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para até 15 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. Entre os já...

Da Agência Brasil O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou hoje (11) medida cautelar contra o acordo de leniência firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com a construtora Odebrecht na última segunda-feira (9). Com isso, o colegiado chancelou o acerto, que prevê pagamento de R$ 2,7 bilhões em 22 anos por irregularidades em 49 contratos da construtora com o governo federal. O relator do tema, ministro substituto Marcos Bemquerer, lembrou que o TCU havia solicitado à AGU e à CGU a apreciação dos termos do acordo antes que este fosse fechado. Uma equipe de auditores do tribunal foi ao ministério em abril e relatou ter tido dificuldade de acesso a documentos. Bemquerer também afirmou que, a despeito do compromisso dos dois órgãos federais em compartilhar a proposta antes da assinatura, os ministros tomaram conhecimento do fechamento do acordo pela imprensa. O relator argumentou que, a despeito dessas ...

Da Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (9) acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a R$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, de acordo com estimativas dos órgãos. O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações. A primeira parcela de R$ 60 milhões foi paga nesta semana e o valor deve aumentar até chegar a R$ 159 milhões anuais em 2039. Para estabelecer o valor do acordo de leniência, foi levado em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução e nos demais foram co...

Os auditores e técnicos lotados na CGU Regional Ceará realizam amanhã, a partir das 9h30, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Fortaleza, ato de repúdio à possível nomeação do deputado Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU. Com a notícia, os servidores suspenderam as fiscalizações previstas e estão promovendo protestos em todo o país. O objetivo da manifestação é mostrar para a sociedade e para o próprio Governo Federal que o órgão precisa atuar de forma independente, para que os servidores tenham autonomia no combate ao desvio de recursos públicos. “É preciso que o Presidente Michel Temer reconheça a importância da CGU, responsável pela fiscalização das atividades de todo o Governo Federal, especialmente no combate à corrupção”, destaca o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon-CE), Edilberto Barreto. Segundo ele, a ida de Serraglio para a CGU fragiliza as aç...