Blog do Lauriberto

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Camilo Santana assina a regulamentação histórica do Parque Estadual do Cocó, depois de 40 anos de discussões para a demarcação definitiva da poligonal do equipamento. A cerimônia acontece a partir das 9 da manhã de amanhão (4), no Anfiteatro do Parque, e vai contar ainda com a participação do secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, e de 20 personalidades que serão homenageadas com a comenda "Amigos do Parque", por terem contribuído com o processo de criação, desenvolvimento e regulamentação do Cocó. São elas: Ex-governadores Ciro Gomes, Cid Gomes, Tasso Jereissati e Lúcio Alcântara; Deputado federal Danilo Forte; Ex-vereador João Alfredo; Procurador da República Alessander Sales; Ggerente de Núcleo de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Renato Aragão; Ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele;  Ex-prefeito de Fortaleza, Evandro Ayres de Moura (post mortem); Ex-deputado federal Adolfo Mar…

Equipes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM), por meio do Batalhão de Polícia de Choque e do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva contra investigados envolvidos com roubos de cargas, na madrugada de hoje. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza/CE e 2ª Vara Criminal de Caucaia/CE. Durante as buscas foram apreendidos veículos roubados, armas, drogas e a quantia de pelo menos R$ 50 mil, havendo indicativo que o grupo participou do recente roubo a banco ocorrido na cidade de Miraíma/CE. Os crimes em apuração são de roubo qualificado, receptação e organização criminosa, com pena de reclusão superior a 22 anos. A investigação foi iniciada em junho de 2016 em decorrência da notícia-crime trazida pelo setor de inteligência da PRF sobre grupo que estaria agindo contra…

Após 40 anos, o Parque do Cocó será regulamentado neste domingo (4), tornando-se um dos maiores espaços verdes em áreas urbanas do mundo. Com o ato, que será assinado pelo governador Camilo Santana, o parque cearense vai superar, em tamanho, o Parque Ibirapuera, de São Paulo, e o Central Park, de Nova Iorque.
O atual projeto vai adequar uma área de 1.571 hectares como Unidade de Conservação de Proteção Integral segundo o Sistema Nacional (Snuc), indicando que o parque deve ser de posse e domínio público. A medida prevê o controle e a preservação do que é considerado o pulmão verde de Fortaleza e dá maior embasamento à atuação da gestão ambiental, policial e de fiscalização e monitoramento da área.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, grupos especializados no tema se reuniram nos dois últimos anos para acelerar o processo de regulamentação do espaço, que atravessou governos e décadas. O Grupo de Trabalho do Rio Cocó (GT Rio Cocó), coordenado pela equipe técnica da …

"Existem leis e leis. Umas para o bem, como é o caso da Lei da Gorjeta, que passou a vigorar desde o dia 13 de maio, prevendo que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles. A legislação regulamenta o setor, preservando tanto empregados quanto empregadores. Mas há outras para o mal, que não refletem as necessidades, que chegam para confundir e, pior, que prejudicam os que são afetados por elas. É o caso da Norma Técnica adotada desde 2012 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que classifica o setor de bares e restaurantes como “comércio em geral”. Esta norma foi suspensa por alguns meses, por meio de decisão judicial, mas o MTE derrubou novamente a decisão em dezembro do ano passado. Desde então, empregadores e empregados têm sofrido, por serem obrigados a conceder folgas aos domingos no intervalo máximo de três semanas de trabalho. Esta exigência inviabiliza o funcionamento dos estabelecimentos, e ameaça a sob…