Blog do Lauriberto

    11/10/2016     Nota           A reportagem  Lava Jato recusa delação de ex-diretor da Odebrecht próximo de Lula  (edição 11/10/2016) do jornal Folha de S.Paulo informa que a delação de Alexandrino Alencar teria sido negada pelos procuradores da Lava Jato e da Procuradoria Geral de República porque ele teria confirmado que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetivamente realizou as palestras pagas pela Odebrecht. O condicionamento da aceitação de delação premiada à atribuição de um crime inexistente a Lula já foi objeto de outra reportagem do mesmo veículo ( Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula, edição 16/6/2016). Na qualidade de advogados do ex-Presidente protocolamos hoje (11/10/2016) representação dirigida ao Procurador Geral da República para que seja apreciado o teor da publicação da Folha e, se entender cabível, sejam adotadas providências legais para o restabelecimento da o...

Quatro peças compõem a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, D. Marisa Letícia, hoje protocoladas (10/10/2016), e que desmontam a tese propagada por membros da Operação Lava Jato de que há um “conjunto gigantesco” de provas, especialmente contra o ex-Presidente, que embasariam e justificariam a denúncia apresentada em 14/09/2016. O que se evidencia é um processo sensacionalista e espetaculoso, que aniquila a garantia de presunção de inocência e no qual é nítida a violação ao contraditório e à ampla defesa, restando evidente o abuso do poder de persecução estatal. São estas as peças: (i) exceção de incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, (ii) exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro, (ii) exceção de suspeição dos procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo, Isabel Cristina Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Po...

    05/10/2016     Nota           Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiamos mais uma vez a ocorrência, na data de hoje (05/10/2016), de vazamento de informações relativas à investigações e a processos à imprensa em detrimento da defesa regularmente constituída.    Após a imprensa noticiar que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido indiciado no âmbito da Operação Janus, diligenciamos na Polícia Federal para a obtenção de cópia do suposto relatório elaborado pela autoridade policial. Fomos informados de que os autos foram remetidos na data de ontem ao Ministério Público Federal. E no âmbito do MPF tivemos negado acesso aos autos na data de hoje.   É estranho, para dizer o menos, que no dia seguinte à remessa dos autos do inquérito policial para o Ministério Público Federal a imprensa receba com primazia – inclusive em relação aos advogados constit...

  23/09/2016     Nota           "O juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse acervo contém, fundamentalmente, cartas, documentos e presentes recebidos por Lula no Brasil e no exterior ao longo de 8 anos do seus dois mandatos presidenciais. Não há, portanto, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato. A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a perda de sua imparcialidade para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente. O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam. A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como...

Luiz Inácio Lula da Silva fará sua defesa contra a Lava Jato e obstrução à Justiça, em discursos, hoje pela manhã em Barbalha (bairro Cirolândia) e à tarde, em Fortaleza (Praça do Ferreira), durante o dia de campanha eleitoral no Ceará.

  20/09/2016     Nota             Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.   Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra  Lula , como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a  Lula  um crime que jamais praticou.   Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é ...

Teixeira, Martins & Advogados   < lugorgatti@comuniquese2.com.br >   Cancelar inscrição 18:52 (Há 11 horas) para  mim   20/09/2016       Advogados de  Lula  apontam à comunidade internacional violações aos direitos humanos e fundamentais durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York       Lançamento da campanha mundial “Stand With  Lula ” [Eu defendo  Lula ]     (Nova York, 20 de setembro de 2016)  Os advogados que representam o ex-Presidente do Brasil,  Lula , apontaram à comunidade internacional durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York uma série de violações cometidas pelos promotores da Operação Lava Jato.   Advogados de atuação internacional, representantes da sociedade civil e líderes de movimentos dos direitos humanos participaram do evento sediado pela Confederação Sindical Internacional (ITU...

  19/09/2016     Nota           Em sua manifestação nesta segunda-feira, 19/9/2016 ( Força-tarefa da Lava Jato esclarece que há amplas provas sobre a existência de caixa geral de propina ), para rebater matéria publicada no dia anterior pelo jornal Folha de S.Paulo ( Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de Pinheiro ), a Força-Tarefa da Lava Jato apenas reforçou a fragilidade, as contradições e a falta de provas da denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia e outros acusados.    Enquanto a denúncia protocolada em 14/09/2016 afirmou, sem qualquer consistência, a partir do item 136, que Lula teria recebido vantagem indevida em virtude de dois contratos firmados pela Petrobras (REPAR-11/10/2006 e Abreu e Lima - 09/07/2016), hoje, o MPF se utiliza de um depoimento de Delcidio do Amaral – concedido em delação premiada sem qualquer valor jurídico pela inob...

  18/09/2016     Nota           Manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do CNMP. Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.   Observamos o que se segue:   1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa O...