Blog do Lauriberto

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ajuizou Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a concessionária de Serviço Público Fraport Brasil S.A, com relação à cobrança no valor de R$ 20,00 por cada dez minutos de utilização do Meio-Fio existente na área externa de Embarque e Desembarque de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Mastins, em Fortaleza. O Processo de 0811915-15.2022.4.05.8100, foi emitido em 12 de agosto de 2022. Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, a cobrança é considerada abusiva, sendo manifestamente excessiva, considerando, que por parte da empresa não foram demonstrados parâmetros e nem metodologia para a fixação desse valor. - Não se sabe qual é o serviço ofertado em contraprestação à essa cobrança. Assim sendo, o consumidor está em total desvantagem desequilibrando a relação de consumo”, esclareceu. A advogada defend...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200,00, que terá como personagem o Lobo-Guará (foto).  A nova cédula deverá entrar em circulação a partir do final de agosto deste ano. A previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200,00 em 2020. A diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros (foto), deu uma entrevista coletiva virtual por meio do canal do Banco Central no YouTube.  Antes de responder os questionamentos da imprensa, a diretora fez uma apresentação sobre a nova nota do Real e o comportamento recente do Meio Circulante. Os slides da apresentação serão publicados no site do BC ( https://www.bcb.gov.br/ ). O design da cédula será apresentado em breve, no lançamento oficial. Com a nova denominação, além de reduzir custos com a logística de distribuição do dinheiro, o Banco Central garante o adequado abastecimento de cédulas na Economia Nacional. Com isso a família de n...