Em 13 de julho passado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou três décadas de existência. A Lei 8.069, de 1990, é um marco no que se refere aos direitos dos indivíduos com menos de 18 anos, ao estabelecer medidas de proteção e assistência para essa faixa etária da população, com o imprescindível apoio da família, da sociedade e do Poder Público. O ECA tem por finalidade salvaguardar de agressões, traumas e situações de risco aqueles que estão em desenvolvimento emocional, físico e social, evitando impactos negativos que se estendam à vida adulta e que possam resultar em prejuízos para a pessoa e a coletividade. Por exemplo, a criança, cujos responsáveis vivem em situação de pobreza a ponto de negligenciarem cuidados importantes, recebe apoio de serviços e programas para evitar que haja rompimento dos vínculos familiares. Hoje, com o ECA, buscam-se soluções efetivas para colaborar com as famílias nessa condição, de forma que seja possível manter a convivên...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170