Dois dias após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caráter taxativo dos planos de saúde, restringindo a cobertura de milhões de usuários, os deputados federais Célio Studart-PSD-CE (foto) e André Janones-Avante-MG apresentaram nesta sexta-feira (10 de junho de 2022) um Projeto de Lei para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar tenha caráter exemplificativo. Para isso, a proposta modifica a lei que regulamenta os Planos de Saúde (9.656/1998). Ou seja, as operadoras deverão oferecer cobertura para procedimentos e medicamentos que, indicados por profissional habilitado, tenham segurança e eficácia comprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O entendimento firmado pelo STJ é de que o rol da ANS é taxativo. Ou seja, a lista traz aquilo que os planos são obrigados a pagar. O que não consta não tem cobertura. A decisão pode levar à interrupção de milhares de tratamentos em andam...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170