O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realiza, nesta segunda-feira (9), às 14h30, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), reunião para tratar de pautas de interesse dos contribuintes. Entre os assuntos que serão abordados está a criação de um canal para disponibilização de leis, normas e propostas relacionadas à matéria tributária, com ampla divulgação e acesso ao público. Outro tema que terá destaque no encontro é a autorregularização das microempresas (ME) e empresas de pequena porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nas declarações enviadas à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A nova regra, que permite que o contribuinte corrija as informações contábeis, passou a valer no fim do ano passado. Também serão apresentadas as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), bem como os projetos Atendimento Virtual da Sefaz e PGE Dialoga. Antes da reunião dos conselheiros, os assessores de com...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170