No último mês de aAgosto, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que as operadoras de telefonia móvel não podem mais estabelecer prazo de validade para os créditos adquiridos pelos clientes. Mesmo assim, as operadoras permanecem enviando mensagens com cobrança para novas recargas ou informando via gravação a data de validade dos créditos. Segundo o advogado Victor Sampaio Gondim, sócio do escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia, o cliente que receber algum comunicado desse tipo pode formalizar uma denúncia aos órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, ou à própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): “o ideal é que o consumidor não silencie. A Anatel tem monitorado as reclamações contra as operadoras e há uma tendência de aumentar o rigor das punições por conta da insatisfação generalizada. Quanto ao tema dos créditos pré-pagos, o próprio Tribunal já estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso descumprimento da decisão”. “Muito embora a conduta das operadoras estive...
Os empresários de Bares e Restaurantes encerram 2025 com expectativas positivas para o início do próximo ano. Um levantamento da Abrasel mostra que 69% dos estabelecimentos esperam faturar mais no 1º trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. Em relação ao último trimestre deste ano, 56% também projetam crescimento (foto Helena Lopes). A confiança do setor é sustentada principalmente pelo desempenho recente das empresas, impulsionado pelas confraternizações de fim de ano e pelo pagamento do 13º Salário para um número maior de trabalhadores, já que o país tem a menor taxa de desemprego dos anos recentes. Ainda segundo a Pesquisa, em novembro de 2025, 40% dos bares e restaurantes operaram com lucro e outros 40% registraram equilíbrio financeiro. Já o percentual de estabelecimentos no prejuízo ficou em 19%, pouco abaixo do observado no mês anterior. Outros 1% não existiam em novembro. Em relação a outubro, o faturamento também cresceu. De acordo com a pesquisa, 44% dos n...