O ex-deputado federal José Adail Carneiro Silva (foto) preso há um ano e meio, numa penitenciária em Aquiraz será solto ainda nesta sexta-feira (28 de maio), graças a um habeas corpus criminal concedido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife-PE, Roberto Machado. O habeas corpus foi solicitado pelos advogados Flávio Jacindo da Silva, Tiago Asfor Rocha Lima e Sérgio Rebouas: - Foi proferida sentença condenatória incorrendo em erro material relevante na dosimetria da pena e aplicando causa de aumento de pena de forma absolutamente ilegal e abusiva, com repercussões na manutenção da prisão preventiva do réu”, diz a defesa . O habeas corpus foi encaminhado à 11ª Vara Federal no Ceará. O desembargador Roberto Machado entendeu que Adail Carneiro pode responder ao processo fora da prisão. - A manutenção do cárcere desvirtua o instituto da prisão preventiva, que, como se sabe, pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção”. - Tal situação acarre...
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