O ex-deputado federal José Adail Carneiro Silva (foto) preso há um ano e meio, numa penitenciária em Aquiraz será solto ainda nesta sexta-feira (28 de maio), graças a um habeas corpus criminal concedido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife-PE, Roberto Machado.
O habeas corpus foi solicitado pelos advogados Flávio Jacindo da Silva, Tiago Asfor Rocha Lima e Sérgio Rebouas:
- Foi proferida sentença condenatória incorrendo em erro material relevante na dosimetria da pena e aplicando causa de aumento de pena de forma absolutamente ilegal e abusiva, com repercussões na manutenção da prisão preventiva do réu”, diz a defesa.
O habeas corpus foi encaminhado à 11ª Vara Federal no Ceará.
O desembargador Roberto Machado entendeu que Adail Carneiro pode responder ao processo fora da prisão.
- A manutenção do cárcere desvirtua o instituto da prisão preventiva, que, como se sabe, pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção”.- Tal situação acarreta, na verdade, a admissão de verdadeira antecipação do cumprimento da pena sem a definição da responsabilidade criminal do acusado, notadamente pelo fato de, na espécie, tratar-se de réu tecnicamente primário, com bons antecedentes, cometimento de crime sem violência e sem apresentação de motivação concreta para fixação da medida extrema”, destaca a decisão de Roberto Machado.
Adail Carneiro é acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de valores, bens e direitos. Ele foi condenado a nove anos e nove meses de prisão em primeira instância.
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