Blog do Lauriberto

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno será o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, durante o biênio 2023-2025. Os cargos de vice-presidente da Corte e de corregedor-regional serão ocupados, respectivamente, pela desembargadora federal Germana Moraes e pelo desembargador federal Leonardo Carvalho. A eleição da nova Mesa Diretora do TRF5, que se deu por aclamação, ocorreu na tarde desta quarta-feira (14), em sessão Plenária do Tribunal. Os (as) seguintes desembargadores(as) federais também integrarão a próxima gestão: Leonardo Resende, como diretor do Gabinete da Revista; Roberto Machado e Cid Marconi, como diretor e vice-diretor, respectivamente, da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe); e Joana Carolina, como coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs), tendo Élio Siqueira como vice. Na ocasião, também foram definidos(as) os(as) desembargadores(as) federais integrantes das Comissões Permanentes do TRF5: Jurisprudência, compo...

O ex-deputado federal José Adail Carneiro Silva (foto) preso há um ano e meio, numa penitenciária em Aquiraz será solto ainda nesta sexta-feira (28 de maio), graças a um habeas corpus criminal concedido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife-PE, Roberto Machado. O habeas corpus foi solicitado pelos advogados Flávio Jacindo da Silva, Tiago Asfor Rocha Lima e Sérgio Rebouas: - Foi proferida sentença condenatória incorrendo em erro material relevante na dosimetria da pena e aplicando causa de aumento de pena de forma absolutamente ilegal e abusiva, com repercussões na manutenção da prisão preventiva do réu”, diz a defesa . O habeas corpus foi encaminhado à 11ª Vara Federal no Ceará.  O desembargador Roberto Machado entendeu que Adail Carneiro pode responder ao processo fora da prisão. - A manutenção do cárcere desvirtua o instituto da prisão preventiva, que, como se sabe, pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção”. - Tal situação acarre...

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que, cumprindo determinação do Tribunal Regional Federal TRF-5, com sede em Recife-PE, publicada em 21 de março, os municípios cearenses que não atingiram 85% de Vacinação das primeiras doses dos lotes anteriormente enviados terão as doses retidas dos imunizantes recebidos nesta quinta-feira (primeiro de abril). Conforme a decisão judicial, a Sesa terá que reter as doses referentes a 37 municípios no envio desta sexta-feira (dois). Na medida em que os municípios forem alcançando a meta estabelecida pelo TRF-5, receberão as doses retidas por decisão da Justiça. Os 37 municípios com doses retidas são: Aquiraz.  Itaitinga. Apuiarés.  Caucaia. Acarape. Guaiúba.  Maracanaú.  Amontada.  Itapipoca. Trairi. Tururu. Umirim. Pedra Branca. Solonópole. Iracema. Catunda. Coreaú. Massapê. Santana do Acaraú.  Senador Sá. Juazeiro do Norte.  Cascavel.  Horizonte.  Pacajus.  Cruz. Jijoca de Jericoacoara. Morr...

Junho de 2020 encerrou com a notícia de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou uma Resolução Normativa (RN), em que os testes de Covid-19 teriam cobertura dos Planos de Saúde Particulares. Mesmo que de forma exemplificativa, ou seja, mediante indicação médica, com características de urgência e emergência do tratamento do paciente, o Plano de Saúde irá arcar com os gastos da realização do Teste. Tais medidas foram tomadas com base em uma Ação Civil Pública, proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS). Porém, em 14 de julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE) caçou a liminar concedida pelo juiz singular. Portanto, os Planos de Saúde estão desimpedidos da obrigatoriedade de arcar com os custos dos testes de Covid-19 dos seus usuários. Segundo a ANS, o recurso alegou que estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resul...

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8xODQ2

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso interposto pelo Estado do Ceará contra uma decisão proferida em Pedido de Suspensão de Liminar junto à Presidência do TRF-5, que determinara o fornecimento de um medicamento que não consta na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio, que custa R$ 42 mil por mês, é necessário à sobrevivência do menor H.T.S., portador de mucopolissacaridose, uma doença rara e grave que altera o metabolismo do corpo humano. A decisão do TRF-5, por unanimidade, acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), órgão do Ministério Público Federal (MPF), que atua perante o Tribunal. No recurso, o Estado do Ceará argumenta que o custo anual do medicamento seria de R$ 504 mil, o que levaria, pelo efeito multiplicador, à impossibilidade de fornecimento de medicamentos a uma enorme gama de brasileiros doentes. Segundo a PRR-5, somente a existência de risco à saúde pública poderia justifica...