Confaz aqui

• Fortaleza sedia hoje a 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
•  A reunião acontece, a cada três meses, e reúne secretários de Fazenda de todo País para deliberar assuntos de interesse dos fiscos estaduais.
• A 161° Reunião do Confaz acontece no Seara Praia Hotel e será aberta às nove horas, pelo governador Camilo Santana e pelo secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardian.
• Em pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Pela proposta acertada com o Governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas.
• Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
• O Governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores. O ponto controverso trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao refinanciamento, que, para a oposição, geraria a possível retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.
• Participam da abertura o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, e o procurador geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.