Aposentadorias acima do Mínimo ganham reajuste de 5,45%

O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das Aposentadorias e Benefícios acima de um Salário Mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

O Reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a Legislação Previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.

A Portaria oficializa em R$ 1,1 mil o Mínimo a ser pago em Aposentadorias, Pensões por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio Reclusão, entre outros Benefícios Especiais. Esse é o valor equivalente ao Salário Mínimo para 2021, que pela Lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.

Neste ano, o Salário Mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do Governo sobre o INPC.

Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição - No caso dos Benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira a tabela:

Benefícios do INSS acima de um Salário Mínimo têm reajuste - A portaria do Ministério da Economia traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com Carteira Assinada, Domésticos e Trabalhador Avulso.

As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do Salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma Contribuição de R$ 163,50.

Com informações da Agência Brasil.