Blog do Lauriberto

Paralisação dos Canais do INSS expõe fragilidade no acesso a direitos previdenciários e acende alerta jurídico. A suspensão temporária do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todos os seus canais presencial, aplicativo Meu INSS, Central 135 e site oficial, reacendeu o debate sobre os limites da modernização tecnológica quando ela impacta diretamente o acesso a direitos fundamentais. A interrupção, motivada por manutenção e atualização dos sistemas, deixou milhões de segurados sem atendimento em um momento considerado sensível, especialmente para aposentados e pensionistas. Diante das instabilidades e da paralisação dos serviços, o INSS anunciou a prorrogação do prazo para contestação de descontos indevidos em benefícios previdenciários até 20 de março de 2026. A medida busca minimizar prejuízos causados aos segurados que enfrentaram dificuldades para acessar os canais oficiais durante o período de instabilidade. Na avaliação do advogado Herton Parente (foto) sóc...

O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. - Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais. CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples: Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas; Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito. APLICATIVO — No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o ...

Em função do noticiário sobre o cancelamento provisório do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BNB esclarece, que a Medida decorre da exigência de contratação do Serviço “Não Me Perturbe”, criado para evitar ligações e ofertas recorrentes de crédito consignado a aposentados e pensionistas, não estando relacionada com taxas ou juros praticados nos contratos, nem, tampouco, com qualquer tipo de irregularidade em contratos firmados pela instituição. O Banco do Nordeste reforça, que não contava com o Serviço Não Me Perturbe porque não realiza oferta de crédito consignado por telefone, nem utiliza correspondentes bancários para essa finalidade, conforme já comunicado formalmente ao INSS. Considerando ser uma condição necessária para a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, o Banco do Nordeste informa, que a contratação do serviço exigido (mesmo sem praticar ofertas por telefone) já está em tramit...

Aposentados e pensionistas, que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas podem aderir ao acordo de Ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11/7/2025. O beneficiário, que aderir ao acordo até esta segunda-feira (21/7/2025), já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir desta quinta-feira (24/7/2025). A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo Aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Pelas Redes Sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a mobilização dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos.  - O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e...

No Ceará, 33.997 aposentados e pensionistas já aderiram ao Acordo de Ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O número representa 31,5% dos 107.846 beneficiários aptos a assinar a adesão no Estado. O índice nacional de adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas em todo o país já tendo assinado o Acordo.   >> Clique aqui para acessar a tabela completa por estado   PAGAMENTOS COMEÇAM EM 24 DE JULHO  – O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro,vai receber primeiro.   A adesão não exige envio de documentos e permite, que os beneficiários, que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.   QUEM PODE ADERIR?  – Es...

Aposentados podem aderir a Acordo para devolução de descontos indevidos a partir desta sexta-feira (11/7/2025) Adesão permite a restituição de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025. Primeiro pagamento está previsto para 24/7/2025 Para aderir ao Acordo, basta aderir à proposta pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de forma simples e segura (foto Rafael Carvalho) Aposentados e pensionistas, que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira (11/7/2025). A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para 24/7/2025. Haverá diversos lotes de repasses até, que todos os que têm direito recebam. - A partir das oito horas o aplicativo entra no ar e, a partir das nove horas, as agências dos Correios já abrem com essa funci...

INSS devolve descontos indevidos de abril a partir desta segunda-feira (26/5/2025). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. Devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26/5 a 6/6/2025. Todos os aposentados e pensionistas do INSS, que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26/5). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24/4 e 8/5/2025. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26/5 a 6/6/2025. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma...

A partir da próxima terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que podem ter sido prejudicados em razão de descontos associativos indevidos vão receber notificação, pelo aplicativo Meu INSS. Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados. No próprio aplicativo Meu INSS, a partir de quarta-feira (14/5), o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos. Os 27 milhões de segurados, que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados ontem (8/5). Ou seja, não correm o risco de terem sido vítimas de descontos indevidos. Meu INSS- Não custa repetir: é preciso muito cuidado com golpes! O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, é possível ligar na central de Tele...

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS. A informação foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista coletiva, que contou com a participação também da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Previdência Social. Além disso, já nesta quinta-feira (8/5/2025), 27 milhões de segurados serão informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. E, a partir da próxima quarta-feira (14/5), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento. Só nos canais de atendimento do INSS! Atenção! É preciso muito cuidado com golpes! O co...

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, na tarde desta sexta-feira (2/5/2025), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta sexta-feira (2), o pedido de demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante audiência no Palácio do Planalto. O presidente convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da Previdência, para ocupar o cargo de ministro. A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda hoje (2/5) em edição extra do Diário Oficial da União. Carlos Lupi (foto) foi exonerado, após o Escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de mais R$ 7 bilhões de descontos indevidos de Associações nos contra-cheques de aposentadores e pensionistas. Secretário executivo Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência (foto Câmara dos Deputados)

A partir de fevereiro-2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago. Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total do...

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às Regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Idade Mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de Tempo de Contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de Tempo de Contribuição. As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo Sistema dos Pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS). Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no Magistério (25 anos para mulher e 30 a...

  Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das Aposentadorias, dos Auxílios e das Pensões em 2025. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo 2025. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro. Consulta aos valores- Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br . Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ...