Aposentado e pensionista tem até hoje para aderir ao Ressarcimento do INSS, que será pago na quinta

Aposentados e pensionistas, que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas podem aderir ao acordo de Ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11/7/2025. O beneficiário, que aderir ao acordo até esta segunda-feira (21/7/2025), já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir desta quinta-feira (24/7/2025).

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo Aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Pelas Redes Sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a mobilização dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos. 

- O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios! Para receber é preciso aderir aos termos em agências dos Correios ou pelo App Meu INSS. E quem aderir até 21/7 recebe a partir de 24/7! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14/11/2025".

O ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, também se manifestou. 

- O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto", enfatizou.

CONCILIAÇÃO: O Plano de Ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

COMO FUNCIONA: Aposentados e pensionistas, que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 4 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).

RESPOSTA DA ENTIDADE: Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

• Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo.
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro.
• Apontar, que não reconhece a assinatura.

OUTROS CASOS: Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

• Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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