Marcada para acontecer na quinta-feira (17) e realocada para sexta (18), a votação do Projeto de Lei (PL) 3267/19, que altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ganha uma nova data: nesta segunda-feira (21 de setembro). Na sessão, que tem início marcado para as 11h da segunda-feira, a Câmara dos Deputados vai analisar as mudanças propostas pelo Senado para o projeto que reformula o CTB.
“Uma das sugestões dos senadores é tornar infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro”, pontua o advogado especialista em Trânsito, Rodrigo Nóbrega.
“Os deputados também vão ter que decidir se concordam com a pena de prisão, hoje prevista na legislação, para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado pela Câmara, em junho, previa substituição de pena”, continua o advogado.
Para o especialista em direito de trânsito, a aprovação do projeto representa um futuro mais otimizado para os condutores. “Sem dúvidas, uma das boas notícias que 2020 nos trouxe foi a tramitação do Projeto de Lei 3267/2019 no Legislativo. Proposto pela Governo Federal, o PL foi alvo de muita discussão na Câmara e no Senado. O resultado, mesmo que não seja perfeito, vai melhorar e muito a vida dos motoristas brasileiros”, finaliza Rodrigo Nóbrega.
Para o especialista em direito de trânsito, a aprovação do projeto representa um futuro mais otimizado para os condutores. “Sem dúvidas, uma das boas notícias que 2020 nos trouxe foi a tramitação do Projeto de Lei 3267/2019 no Legislativo. Proposto pela Governo Federal, o PL foi alvo de muita discussão na Câmara e no Senado. O resultado, mesmo que não seja perfeito, vai melhorar e muito a vida dos motoristas brasileiros”, finaliza Rodrigo Nóbrega.
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