Na qualidade de futura reguladora do contrato de concessão referente ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares–Cariri), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), por meio de sua Coordenadoria de Saneamento, elaborou estudo voltado ao aperfeiçoamento dos modelos de Centrais Municipais de Resíduos (CMRs).
O trabalho considera a importância das unidades de compostagem no desenho da gestão integrada na área de abrangência do Comares-Cariri.
De acordo com o analista da Arce, Alceu Galvão, o estudo foi encaminhado aos principais atores que trabalham com resíduos sólidos no Estado do Ceará e no Governo Federal.
- Esse trabalho visa, principalmente, contribuir para uma melhor reflexão por parte do Comares, dos municípios e da futura Concessionária que fará o manejo de resíduos, além fornecer orientações técnicas sobre possíveis melhorias, estimativas de receitas, entre outros pontos imprescindíveis a serem levados em consideração”, complementa Alceu Galvão.
Cabe salientar que, por todo o mês de janeiro, o Comares-Cariri realizou consulta pública relativa à minuta do edital de licitação sobre o projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos pelo prazo de 30 anos.
Entre os pontos que foram abertos ao diálogo social, citam-se as atividades a serem realizadas pelo concessionário, que são:
- Implantação, operação e manutenção de Central de Tratamento Regional de Resíduos (CTR), de Estações de Transferência de Resíduos (ETRs) e de 10 Unidades de Compostagem Aeróbia.
Também serão responsabilidades do Concessionário a construção de 10 galpões de triagem manual de materiais recicláveis e a destinação final temporária em aterro privado, entre outras atribuições que deverão passar pelos crivos regulatório e fiscalizatório dos analistas da Agência Cearense.
Para consultar, na íntegra, o estudo elaborado pela coordenadoria de saneamento da Arce, basta acessar o site arce.ce.gov.br.
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