A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento, em 21 de março, às 10 horas, às discussões referentes á Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais e deveres aos agentes de tratamento, sejam controladores ou operadores de tais informações.
Nesse contexto, o grupo de trabalho da Agência cearense, liderado pelo conselheiro João Gabriel Rocha, fará o acompanhamento das ações definidas no primeiro encontro da equipe, focando em readequar o sistema de proteção desses dados, desenvolvendo uma cultura de liberdade e de privacidade dos cidadãos que possuem suas informações geridas pela Arce.
Na primeira reunião do grupo, realizada no último dia 7, foi apresentado, em um primeiro momento, tanto o cenário da LGDP como levantados tópicos acerca de como a Arce se encaixará nesse processo. Após essa primeira fase, o grupo elencou uma série de ações necessárias á adequação, entre as quais: elaborar minutas de cláusulas contratuais para adequação dos contratos celebrados pelo Ente Regulador; organização de palestra para servidores e colaboradores sobre a LGPD; mapeamento dos bancos de dados de todos os sistemas que possuem dados de pessoas físicas; e alinhamento dos trabalhos junto à Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (Coget). Participaram da reunião, além de Rocha, a diretora executiva, Bárbara Cidrack, o procurador-chefe, Marcelo Capistrano, o assessor, José Roberto Sales, os analistas de regulação, Alisson Melo e Henrique Revoredo, e o assessor técnico, Hilton Cohen.
Conforme o conselheiro João Gabriel, o momento é de planejamento. Ele ressalta, ainda, que o grupo deverá realizar um trabalho de autoconhecimento, analisando processos, ações e sistemas. “Educar servidores e colaboradores, nesse novo cenário, é uma fase imprescindível e que não pode ser dissociada. Também é importante reiterar que nossas ações estão acontecendo de forma alinhada às iniciativas do Governo do Ceará. Dessa forma, nossas atividades estarão embasadas em dois importantes princípios da boa governança: a transparência e a responsabilidade corporativa”, complementa Rocha.
Comentários
Postar um comentário