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ALCE aprova Programa de Atenção à Vítima de Estupro

Aprovado em Sessão Plenária, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual, Antônio Granja (ODT), que institui o Programa de Atenção à Vítima de Estupro. O objetivo é apoiar as pessoas e identificar provas periciais causadas pela agressão, sejam elas físicas ou psicológicas. 

Para isso, o Programa poderá ser implantado nas Delegacias de Polícia e de Proteção à Mulher e ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREA) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher no Ceará. 

As equipes deverão ser compostas por profissionais peritos, com capacitação técnica voltadas para este ilícito. O Programa prevê ainda que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher, exceto em menor de idade do sexo feminino, que deverá ser obrigatoriamente, examinado por legista Mulher.

Antônio Granja - A maioria dos casos de estupro ocorridos no lar e com continuidade, e em especial por estranhos, apresenta dificuldades na produção de provas. Geralmente não há testemunhas, e muitas vezes a única prova existente é a palavra da vítima”, justifica o deputado Antônio Granja (foto).

O documento diz que todo procedimento pericial deverá ser precedido de uma escuta telefônica qualificada e orientações à mulher vítima, sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das escutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre qualquer procedimento.

- Em todas as etapas do atendimento, deverão ser observados os princípios do respeito da dignidade da pessoa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade”, acrescenta Antônio Granja. 

ECA - No caso de violência praticada contra criança ou adolescente devem ser observadas as diretrizes elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Delegacia da Mulher - Outros 3 Projetos de Indicação, apresentados por Antônio Granja, tramitam na ALCE e são voltados para mulheres: Instalação de Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher em:

  • Itapipoca.
  • Limoeiro do Norte.
  • Morada Nova.  

Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do deputado estadual Antônio Granja.


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