Com custo bem mais baixo, redução de tempo e etapas mais curtas em pelo menos nove atos realizados pelos Cartórios Extrajudiciais, a Desjudicialização se tornou um movimento positivo e sem volta no Brasil.
Juntos, os Casamentos Homoafetivos; Reconhecimentos de Paternidade; Reconhecimentos de Paternidade Socioafetiva; Retificações de Prenome e Gênero; Mudanças de Prenome e Inclusões de Nome Familiar; Divórcios; Separações; Partilhas e Inventários, geraram uma Economia aos Cofres Públicos de R$ 9 bilhões e 74 milhões desde 2007.
Os dados integram o mais recente lançamento da 5ª edição 2023 do Documento “Cartórios em Números”, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e divulgado oficialmente na última segunda-feira (22 de janeiro de 2024).
O acordo entre as partes, que não demanda litígio e pode ser intermediado por um notário ou registrador, vem desafogando a justiça e dando celeridade aos processos que poderiam levar pelo menos dois anos e passaram a ser resolvidos entre um e 15 dias. A facilidade de acesso do cidadão aos Cartórios, presente em 5.586 municípios, é outro fator importante. No Ceará, são 491 Cartórios.
Na casa dos bilhões em Economia para os Cofres Públicos estão os atos de:
- Divórcios (R$ 2,5 bilhões).
- Inventários (R$ 5,6 bilhões).
Em ambos os casos, o procedimento no Cartório leva um dia, ao custo de R$ 324,00, e o interessado deve apresentar apenas a Escritura Pública. Se o processo fosse via Justiça, poderia levar no mínimo dois anos e com um custo de R$ 2.369,73 por processo, além de enfrentar sete etapas:
- Petição Inicial.
- Contestação.
- Réplica.
- Fase Probatória.
- Sentença.
- Fase Recursal (1 a 3 tribunais).
- Cumprimento da Sentença.
Já os atos de:
- Reconhecimento de Paternidade geraram Economia de R$ 451 milhões.
- Casamentos Homoafetivos geraram uma Economia de R$ 160 milhões.
- Partilha geraram Economia de R$ 156 milhões.
- Separação geraram Economia de R$ 131 milhões.
- Mudança de Prenome e inclusão de Nome Familiar geraram Economia de R$ 37 milhões.
- Retificação de Prenome e Gênero geraram Economia de R$ 20 milhões.
- Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva geraram Economia de R$ 19 milhões.
Tudo isso realizado de forma transparente, célere e eficiente.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho:
- Não à toa, 76% das pessoas que participaram da recente pesquisa do Instituto Datafolha consideram os Cartórios como os mais confiáveis no país ante outros 14 órgãos públicos e privados”.
Os Cartórios, cabe destacar, empregam 96.875 pessoas diretamente, sendo 94.696 funcionários CLTs e sem qualquer custo para o estado. Juntos, os Cartórios são, ainda, responsáveis pela criação de 2.179 postos de trabalho de funcionários estatutários.
- O tempo de tramitação dos processos no Judiciário (uma estimativa) foi estipulado a partir do tempo de tramitação de processos revelados no relatório “Justiça em Números” do CNJ.
- O custo do processo na justiça comum foi baseado em estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema Judiciário Brasileiro (CPJus), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
- Os custos dos atos feitos em Cartório levaram em consideração a tabela de emolumentos do Estado de São Paulo.
- Média de valor de uma execução fiscal de acordo com levantamento feito pelo Ipea e pelo CNJ
Fonte/imagens: Cartórios em Números
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