Blog do Lauriberto

As ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância apontam avanços no cumprimento dos compromissos assumidos por instituições públicas participantes da iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). De acordo com dados disponibilizados no portal do Programa, 48% dos órgãos estaduais que aderiram ao pacto já concluíram os compromissos previstos, enquanto 28% das Prefeituras cearenses alcançaram o cumprimento das metas pactuadas. O Pacto Cearense pela Primeira Infância reúne instituições públicas e entidades parceiras com o objetivo de aprimorar a qualidade das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. Entre os temas avaliados estão o fortalecimento da governança, a ampliação e qualificação dos serviços, e a melhoria da gestão de recursos. A plataforma digital permite o monitoramento contínuo das ações desenvolvidas pelas instituições participantes, promovendo transparência e acompanhamento dos resultados alcançados. Entre os comprom...

Fortaleza sedia uma das edições nacionais dos Seminários Estaduais “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”. O evento acontece na segunda-feira (30/3/2026), das 8 horas às 17h30, no Auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). O evento conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Trata-se de uma iniciativa do Comitê Executivo, instância colegiada da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), representado: Ministério da Educação. Ministério da Saúde. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI). Os encontros objetivam fortalecer as gestões estaduais e municipais na implementação da Política Nacional Integrada da Primeira I...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa aos prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e demais responsáveis por gestões públicas municipais, a alteração de prazo para envio das Prestações de Contas Mensais de janeiro de 2026, via Sistema de Informações Municipais (SIM). O prazo para envio dessa Obrigação junto ao TCE-CE passou para segunda-feira (30/3/2026). A concessão da Prorrogação foi publicada no Ofício Circular nº 5/2026 , disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), em 27/2. O Ofício Circular também relata atualização no Manual do SIM, mediante a Portaria nº 130/2026 . O Manual está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no ícone Municípios . A solicitação de prorrogação de prazo foi feita pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), por meio do processo 03801/2026-6. O pedido foi deferido, com base no Artigo 11 da Instrução Normativa 04/2019. As principais peças relacionadas ao presente processo poderão s...

Com foco na Transparência, na orientação aos gestores municipais e no fortalecimento do Controle Social, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança o Portal “Carnaval Transparente 2026”. A Plataforma centraliza os documentos e resultados do acompanhamento das contratações e gastos públicos relacionados aos Festejos Carnavalescos de 2026. No Ambiente, é possível visualizar os dados declarados pelos próprios municípios por meio do preenchimento de formulários, resultantes da 1ª Etapa da Ação Carnaval Transparente, ou levantados pelo Tribunal. O público pode conferir a destinação dos recursos públicos e compreender, de forma clara e acessível, como se dá a aplicação dos gastos relacionados a eventos promovidos de 13 a 22/2/2026. O Portal Carnaval Transparente 2026 apresenta as informações em gastos por município, tipo de ação e categoria. É possível consultar os dados por: Atrações Municipais. Organização do Evento. Publicidade. Dimensão Urbanística e Social. Outorga ou Cessão...

A Portaria nº 51/2026 , publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), estabelece a padronização da classificação de unidades e a estrutura de apresentação da Prestação de Contas de Gestão (PCS) Municipal. A norma tem como objetivo principal detalhar as orientações gerais em conformidade com a Instrução Normativa (IN) 01/2025, que define as diretrizes para as prestações de contas do exercício de 2025 em diante.  A Portaria atualiza anexos e modelos de relatórios, que devem ser rigorosamente observados pelas unidades da Administração Pública Municipal, incluindo:  Secretarias e Fundos; Fundações Públicas e Autarquias;  Empresas Estatais (dependentes e independentes);  Câmaras Municipais; e  Consórcios Públicos. A Regulamentação fundamenta-se no Artigo 31 da IN 01/2025, que autoriza a expedição de orientações e atualizações nos conteúdos dos Anexos e Modelos. Os padrões da Portaria 51/2026 aplicam-se integralmente à PCS A...

A Disciplina Eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” está com inscrições abertas para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede pública do Estado.  O componente curricular, ofertado pelo Tribunal de Contas do Ceará, pode ser escolhido pelo gestor da Escola até terça-feira (10/2/2026), por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Ao aderirem à matéria, as escolas também poderão participar da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas. A Disciplina é ofertada às escolas desde o 1º Semestre de 2023 e já formou 11.955 estudantes cearenses, de 89 EEMTI, distribuídas em 137 municípios. O conteúdo da Disciplina introduz conceitos básicos sobre a administração pública, explicando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no controle social.  Dentre outros conceitos, o controle social refere...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE-CE publicou Ofício Circular nº 3/2026 , voltado a prefeitos e ouvidores dos municípios, comunicando a formalização da Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE Ceará-Rede TCEOuv, conforme dispõe a Instrução Normativa (IN) 02/2025. O documento, que consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará (DOE-TCE/CE) de 4/2, aponta que os entes municipais devem designar o Agente de Integração, preferencialmente o Ouvidor local, em cumprimento ao Artigo 6º da IN 02/2025. As informações devem ser enviadas ao Tribunal, por meio de formulário eletrônico, disponível no  https://shre.ink/FormularioRedeTCEOuv A Rede TCEOuv objetiva servir de Canal de Comunicação célere entre a Ouvidoria desta Corte de Contas e as Gestões Municipais, fomentando a transparência, a participação social e o intercâmbio de boas práticas. O Agente de Integração é a pessoa, designada por ente integrante da Rede responsável por coordenar e facilitar a comunicação e a troca d...

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, determinou ponto facultativo para o expediente do dia 2 de janeiro (sexta-feira), destinado aos funcionários e colaboradores em plantão durante o período de recesso 2025/2026 desta Corte de Contas. A decisão considera o decreto do governador do Ceará, Elmano de Freitas, que torna facultativo o expediente no dia 2/1 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual. A informação consta na Portaria 1245/2025, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.

O panorama das principais ações realizadas em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi divulgado à imprensa cearense nesta sexta-feira (19.12.2025). Jornalistas, radialistas, além de profissionais de comunicação de instituições e organizações parceiras, compareceram ao X Café com Dados. Em sua décima edição, o encontro evidenciou o trabalho do TCE Ceará em áreas como sustentabilidade, tecnologia, consensualismo, parcerias institucionais, e, principalmente, aproximação com a sociedade.  A transparência foi o grande destaque nos trabalhos realizados ao longo do ano, e o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, reforçou que os benefícios quantitativos e qualitativos impactam diretamente a sociedade:  - Conseguimos quantificar neste ano, um benefício econômico de 1,22 bilhão de reais. Mas os qualitativos são tão importantes quanto, e podem ser exemplificados em ações como o Pacto Cearense pela Primeira Infância, a atuação preventiva do programa Transição Responsável, a...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pelo quarto ano consecutivo (2022 a 2025), foi agraciado com o Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação ocorreu no final do dia desta quinta-feira (4/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorreu em Florianópolis-SC. A premiação foi recebida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. “É com muita alegria e também senso de compromisso que recebemos, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante em transparência da Atricon, que é o mais alto grau em transparência pública que uma instituição pode receber. Se a gente pretende estimular outros órgãos, e até mesmo cobrar, nós temos que ser exemplo. Eu agradeço a toda a equipe da Presidência e do nosso Controle Interno por manter essa tão honrosa conquista.” Na edição de 2025 do PNTP, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados, sendo certificados 2.912 portais na três categorias: 998 com o Selo Diama...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica a transferência da Sessão Ordinária presencial do Pleno para 18.11 (terça-feira), às 9h30 [a reunião colegiada estava prevista para 11.11]. A informação está na Portaria nº 04/2025 , do Tribunal Pleno, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE). A alteração ocorre em função de agendas institucionais dos Membros desta Corte de Contas, o que inviabilizava a realização da reunião ordinária na data anterior. A mudança leva em consideração o Regimento Interno do TCE Ceará, bem como a ausência de processos urgentes na pauta. Os referidos processos previamente pautados para 11.11, integrarão a pauta da Sessão de 18.11.2025.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), 10 Ofícios Circulares sobre comunicações e alertas aos Entes jurisdicionados a esta Corte, a respeito do acompanhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF-2º quadrimestre) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO-4º bimestre de 2025). O Ofício Circular 54/2025 destaca alertas pelo atingimento de 90% do montante das despesas com pessoal, de 30 Prefeituras municipais cearenses, na forma do artigo 59, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Três Câmaras municipais foram comunicadas, por meio do Ofício Circular 55/2025, quanto à inconsistência nos referidos Relatórios Fiscais, em afronta aos conceitos de disponibilidade, autenticidade e integridade da informação, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Já pela indisponibilidade dos demonstrativos RGF e/ou RREO, em endereços eletrônicos institucionais, o Tribunal emitiu comunicação, por meio do Ofício Circular 56/2025 , destinad...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participou do VII Simpósio Nacional de Educação (Sined) , que ocorreu de 16 a 18 de setembro, em Aracaju–Sergipe. O evento teve como tema central “Centralidade do Estudante: Caminhos para uma Educação mais Humana e Eficaz”. Na manhã desta quarta-feira (17/9), a conselheira do TCE-CE, Onélia Leite Santana, que é membro dos Comitês Técnicos da Primeira Infância e de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), foi moderadora do painel sobre “Gestão Escolar: importância e impacto”, que teve como palestrantes o conselheiro do TCMRio, Felipe Puccioni, e o secretário do Trabalho de Sergipe, Jorge Elias Menezes Teles. Onélia Leite (foto) destacou o poder de uma Educação de Excelência. - Eu acredito, que a Educação é um mecanismo transformador de uma Nação, de um Estado. Acredito, que a Gestão Escolar é um dos pilares, que sustenta e impulsiona o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A maneira como as escolas são administradas e como os recu...

Políticas Públicas para crianças de zero a seis anos são discutidas em evento do TCE-CE em Crateús. - Concluímos essa jornada das ações regionais pela Primeira Infância com a certeza de que este é apenas o começo de uma caminhada. Sabemos da importância dessa causa e do quanto ela exige compromisso contínuo, dedicação e trabalho conjunto”.  Com palavras de agradecimento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância do envolvimento nas ações de desenvolvimento infantil, durante encontro do Pacto Cearense pela Primeira Infância realizado em Crateús. O evento marcou o encerramento dos encontros regionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Ceará para mobilizar os gestores municipais sobre os compromissos com a infância do Estado. O objetivo é ampliar o cuidado e a atenção com crianças de 0 a 6 anos. As regiões do Estado foram contempladas por meio de ações sediadas em oito municípios. Em torno de 1.500 pessoas pa...

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança segunda edição de 2025 da Revista Controle-Doutrina e Artigos. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (2025.2). Reunindo temas de interesse para a gestão pública, o periódico apresenta reflexões de caráter técnico e científico, com valiosas contribuições de conselheiros, técnicos e pesquisadores nacionais e internacionais. A nova edição possui 15 artigos inéditos nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, entre outras. O conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e corregedor do TCE Ceará] é o editor-chefe da publicação e o servidor do TCE Ceará Gleison Diniz, o editor-adjunto. O primeiro trabalho desta edição, “Políticas públicas para a primeira infância: questões conceituais, experiências e o papel dos Tribunais de Contas”, é assinado por Edilberto Pontes, e: - Reflete sobre a relevância das políticas ...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) comunica o cancelamento da Sessão Presencial do Pleno, que ocorreria na terça-feira (13/5/2025), em razão de compromissos oficiais e férias de membros do respectivo colegiado. A medida leva também em consideração os processos na pauta de julgamento com divergências, que demandam discussão mais aprofundada, e que necessitam da presença de todos os membros, que compõem o Plenário. Com fundamento no Regimento Interno do TCE-CE [Artigo 185], os processos constantes na pauta serão incluídos na próxima Sessão presencial do Pleno, prevista para terça-feira (10/6/2025). O cancelamento da Sessão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), por meio da Portaria nº 01/2025 , do Tribunal Pleno, assinada pelo presidente Rholden Queiroz. A maioria dos processos no Tribunal é analisada e julgada nas Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras. As Sessões presenciais do TCE-CE são destinadas, preferencialmente, ao julgamento de processos, que te...

Com o objetivo de implementar a disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas”, nas escolas de Educação Básica, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes, assinou o protocolo de intenções para desenvolver e executar ações conjuntas relativas à implementação da matéria. A formalização ocorreu na manhã dessa terça-feira (25/3/2025), com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O acordo inicial foi assinado no último dia 24 de fevereiro, pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. - Um passo importante para a educação fiscal no Brasil! Nesta terça-feira (25), formalizamos a assinatura do Protocolo de Intenções entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Comsefaz. Consolidamos essa parceria, reforçando nosso compromisso com a promo...

Com o objetivo de fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao Desenvolvimento Infantil, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) lança o Pacto Cearense pela Primeira Infância, uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos no Estado. O lançamento será na segunda-feira (7/4/2025), às 8 horas, no Plenário do TCE Ceará. O Pacto Cearense pela Primeira Infância é um compromisso entre diversas instituições, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas para a Primeira Ifância. Além do TCE Ceará, o Pacto conta com a adesão do: Governo do Ceará. Municípios cearenses. Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ministério Público do Ceará. Defensoria Pública do Ceará. Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).  Instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa. O evento de lançamento oficial do Pacto co...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) inicia Auditoria Operacional com foco na Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce). A fiscalização visa avaliar a capacidade técnica e financeira dos municípios cearenses para implementar essa política, prevista na Lei nº 14.880/2024 (Marco Legal da Primeira Infância). - Autorizei a realização da auditoria com foco na primeira infância, um dos pilares da minha gestão. Atuamos com muito empenho em prol dessa fase importante da vida do cidadão. Esse trabalho visa contribuir para a efetivação de medidas que proporcionem um atendimento educacional especializado eficiente e inclusivo”, ressalta o presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz. A auditoria será conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE. Serão analisadas as atuações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secre...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu um alerta às prefeituras municipais do Estado, com base nos resultados do levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A Comunicação foi publicada no Ofício Circular nº 4/2025 , publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), nesta terça-feira (4/2/2025). A Comunicação recomenda às gestões municipais a adoção de ações, como a instituição da política municipal de alfabetização e a manutenção e ampliação do apoio financeiro ao processo de alfabetização. Também se indica a disponibilização de materiais didáticos suplementares, outros recursos pedagógicos e infraestrutura adequada, além de reforçar a promoção de formações para professores, técnicos e gestores educacionais. O alerta destaca, ainda, a necessidade de apoio à Secretaria de Educação do município, para que as escolas da rede utilizem os resultados das avaliações periódicas do CNCA, do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará...