Blog do Lauriberto

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, determinou ponto facultativo para o expediente do dia 2 de janeiro (sexta-feira), destinado aos funcionários e colaboradores em plantão durante o período de recesso 2025/2026 desta Corte de Contas. A decisão considera o decreto do governador do Ceará, Elmano de Freitas, que torna facultativo o expediente no dia 2/1 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual. A informação consta na Portaria 1245/2025, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.

O panorama das principais ações realizadas em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi divulgado à imprensa cearense nesta sexta-feira (19.12.2025). Jornalistas, radialistas, além de profissionais de comunicação de instituições e organizações parceiras, compareceram ao X Café com Dados. Em sua décima edição, o encontro evidenciou o trabalho do TCE Ceará em áreas como sustentabilidade, tecnologia, consensualismo, parcerias institucionais, e, principalmente, aproximação com a sociedade.  A transparência foi o grande destaque nos trabalhos realizados ao longo do ano, e o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, reforçou que os benefícios quantitativos e qualitativos impactam diretamente a sociedade:  - Conseguimos quantificar neste ano, um benefício econômico de 1,22 bilhão de reais. Mas os qualitativos são tão importantes quanto, e podem ser exemplificados em ações como o Pacto Cearense pela Primeira Infância, a atuação preventiva do programa Transição Responsável, a...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pelo quarto ano consecutivo (2022 a 2025), foi agraciado com o Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação ocorreu no final do dia desta quinta-feira (4/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorreu em Florianópolis-SC. A premiação foi recebida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. “É com muita alegria e também senso de compromisso que recebemos, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante em transparência da Atricon, que é o mais alto grau em transparência pública que uma instituição pode receber. Se a gente pretende estimular outros órgãos, e até mesmo cobrar, nós temos que ser exemplo. Eu agradeço a toda a equipe da Presidência e do nosso Controle Interno por manter essa tão honrosa conquista.” Na edição de 2025 do PNTP, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados, sendo certificados 2.912 portais na três categorias: 998 com o Selo Diama...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica a transferência da Sessão Ordinária presencial do Pleno para 18.11 (terça-feira), às 9h30 [a reunião colegiada estava prevista para 11.11]. A informação está na Portaria nº 04/2025 , do Tribunal Pleno, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE). A alteração ocorre em função de agendas institucionais dos Membros desta Corte de Contas, o que inviabilizava a realização da reunião ordinária na data anterior. A mudança leva em consideração o Regimento Interno do TCE Ceará, bem como a ausência de processos urgentes na pauta. Os referidos processos previamente pautados para 11.11, integrarão a pauta da Sessão de 18.11.2025.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), 10 Ofícios Circulares sobre comunicações e alertas aos Entes jurisdicionados a esta Corte, a respeito do acompanhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF-2º quadrimestre) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO-4º bimestre de 2025). O Ofício Circular 54/2025 destaca alertas pelo atingimento de 90% do montante das despesas com pessoal, de 30 Prefeituras municipais cearenses, na forma do artigo 59, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Três Câmaras municipais foram comunicadas, por meio do Ofício Circular 55/2025, quanto à inconsistência nos referidos Relatórios Fiscais, em afronta aos conceitos de disponibilidade, autenticidade e integridade da informação, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Já pela indisponibilidade dos demonstrativos RGF e/ou RREO, em endereços eletrônicos institucionais, o Tribunal emitiu comunicação, por meio do Ofício Circular 56/2025 , destinad...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participou do VII Simpósio Nacional de Educação (Sined) , que ocorreu de 16 a 18 de setembro, em Aracaju–Sergipe. O evento teve como tema central “Centralidade do Estudante: Caminhos para uma Educação mais Humana e Eficaz”. Na manhã desta quarta-feira (17/9), a conselheira do TCE-CE, Onélia Leite Santana, que é membro dos Comitês Técnicos da Primeira Infância e de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), foi moderadora do painel sobre “Gestão Escolar: importância e impacto”, que teve como palestrantes o conselheiro do TCMRio, Felipe Puccioni, e o secretário do Trabalho de Sergipe, Jorge Elias Menezes Teles. Onélia Leite (foto) destacou o poder de uma Educação de Excelência. - Eu acredito, que a Educação é um mecanismo transformador de uma Nação, de um Estado. Acredito, que a Gestão Escolar é um dos pilares, que sustenta e impulsiona o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A maneira como as escolas são administradas e como os recu...

Políticas Públicas para crianças de zero a seis anos são discutidas em evento do TCE-CE em Crateús. - Concluímos essa jornada das ações regionais pela Primeira Infância com a certeza de que este é apenas o começo de uma caminhada. Sabemos da importância dessa causa e do quanto ela exige compromisso contínuo, dedicação e trabalho conjunto”.  Com palavras de agradecimento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância do envolvimento nas ações de desenvolvimento infantil, durante encontro do Pacto Cearense pela Primeira Infância realizado em Crateús. O evento marcou o encerramento dos encontros regionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Ceará para mobilizar os gestores municipais sobre os compromissos com a infância do Estado. O objetivo é ampliar o cuidado e a atenção com crianças de 0 a 6 anos. As regiões do Estado foram contempladas por meio de ações sediadas em oito municípios. Em torno de 1.500 pessoas pa...

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança segunda edição de 2025 da Revista Controle-Doutrina e Artigos. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (2025.2). Reunindo temas de interesse para a gestão pública, o periódico apresenta reflexões de caráter técnico e científico, com valiosas contribuições de conselheiros, técnicos e pesquisadores nacionais e internacionais. A nova edição possui 15 artigos inéditos nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, entre outras. O conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e corregedor do TCE Ceará] é o editor-chefe da publicação e o servidor do TCE Ceará Gleison Diniz, o editor-adjunto. O primeiro trabalho desta edição, “Políticas públicas para a primeira infância: questões conceituais, experiências e o papel dos Tribunais de Contas”, é assinado por Edilberto Pontes, e: - Reflete sobre a relevância das políticas ...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) comunica o cancelamento da Sessão Presencial do Pleno, que ocorreria na terça-feira (13/5/2025), em razão de compromissos oficiais e férias de membros do respectivo colegiado. A medida leva também em consideração os processos na pauta de julgamento com divergências, que demandam discussão mais aprofundada, e que necessitam da presença de todos os membros, que compõem o Plenário. Com fundamento no Regimento Interno do TCE-CE [Artigo 185], os processos constantes na pauta serão incluídos na próxima Sessão presencial do Pleno, prevista para terça-feira (10/6/2025). O cancelamento da Sessão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), por meio da Portaria nº 01/2025 , do Tribunal Pleno, assinada pelo presidente Rholden Queiroz. A maioria dos processos no Tribunal é analisada e julgada nas Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras. As Sessões presenciais do TCE-CE são destinadas, preferencialmente, ao julgamento de processos, que te...

Com o objetivo de implementar a disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas”, nas escolas de Educação Básica, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes, assinou o protocolo de intenções para desenvolver e executar ações conjuntas relativas à implementação da matéria. A formalização ocorreu na manhã dessa terça-feira (25/3/2025), com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O acordo inicial foi assinado no último dia 24 de fevereiro, pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. - Um passo importante para a educação fiscal no Brasil! Nesta terça-feira (25), formalizamos a assinatura do Protocolo de Intenções entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Comsefaz. Consolidamos essa parceria, reforçando nosso compromisso com a promo...

Com o objetivo de fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao Desenvolvimento Infantil, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) lança o Pacto Cearense pela Primeira Infância, uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos no Estado. O lançamento será na segunda-feira (7/4/2025), às 8 horas, no Plenário do TCE Ceará. O Pacto Cearense pela Primeira Infância é um compromisso entre diversas instituições, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas para a Primeira Ifância. Além do TCE Ceará, o Pacto conta com a adesão do: Governo do Ceará. Municípios cearenses. Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ministério Público do Ceará. Defensoria Pública do Ceará. Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).  Instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa. O evento de lançamento oficial do Pacto co...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) inicia Auditoria Operacional com foco na Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce). A fiscalização visa avaliar a capacidade técnica e financeira dos municípios cearenses para implementar essa política, prevista na Lei nº 14.880/2024 (Marco Legal da Primeira Infância). - Autorizei a realização da auditoria com foco na primeira infância, um dos pilares da minha gestão. Atuamos com muito empenho em prol dessa fase importante da vida do cidadão. Esse trabalho visa contribuir para a efetivação de medidas que proporcionem um atendimento educacional especializado eficiente e inclusivo”, ressalta o presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz. A auditoria será conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE. Serão analisadas as atuações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secre...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu um alerta às prefeituras municipais do Estado, com base nos resultados do levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A Comunicação foi publicada no Ofício Circular nº 4/2025 , publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), nesta terça-feira (4/2/2025). A Comunicação recomenda às gestões municipais a adoção de ações, como a instituição da política municipal de alfabetização e a manutenção e ampliação do apoio financeiro ao processo de alfabetização. Também se indica a disponibilização de materiais didáticos suplementares, outros recursos pedagógicos e infraestrutura adequada, além de reforçar a promoção de formações para professores, técnicos e gestores educacionais. O alerta destaca, ainda, a necessidade de apoio à Secretaria de Educação do município, para que as escolas da rede utilizem os resultados das avaliações periódicas do CNCA, do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), lança a nova plataforma de gestão educacional: o IPCeduc. O novo sistema substituirá o Siged (Sistema de Gestão Educacional) e tem como um dos principais diferenciais a interface intuitiva e moderna, que facilita o acesso às informações e promove mais eficiência nos processos educacionais. Servidores e colaboradores do TCE Ceará, jurisdicionados e a sociedade terão uma plataforma mais ágil e abrangente para suas interações educacionais. A ferramenta é fruto da parceria entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e o IPC e propõe melhorias na comunicação da oferta de cursos e na geração de relatórios detalhados. O intuito é promover mais agilidade e eficiência nos processos de aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico. O IPCeduc foi projetado para que todos os usuários possam acessá-lo de qualquer computador, tablet ou celular, devido à sua interface responsiva,...

Mais de 8,5 mil estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual escolheram conhecer mais sobre a administração dos recursos públicos e a importância da participação cidadã. Esses jovens se debruçaram sobre o controle social e aprenderam mais sobre direitos e deveres, incluindo como exigir ações públicas dos governantes. Essa foi a força da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, idealizada, coordenada e documentada pelo Tribunal de Contas do Ceará. A trajetória de alunos e professores que já participaram da disciplina está retratada no Documentário “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”. O documentário revela como a educação em cidadania e fiscalização transformou a vida dos jovens e impactou diretamente suas comunidades. A disciplina é ofertada desde o primeiro semestre de 2023 e já foi escolhida por 131 escolas públicas de todo o Ceará. A obra audiovisual também apresenta detalhes da concepção da disciplina, por meio de relatos de conselheir...

 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão especial nesta sexta-feira (13/12/2024), Onélia Maria Moreira Leite de Santana para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Após votação secreta, os parlamentares aprovaram o Decreto Legislativo 4/24 , por 36 votos favoráveis e cinco contrários, de 41 deputados presentes. A vaga aberta no TCE-CE é decorrente do falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho deste ano. De acordo com o Artigo 71 da Constituição Estadual, o Poder Legislativo estadual indica quatro dos sete conselheiros do TCE-CE. Já o Poder Executivo é responsável pelas outras três vagas. As indicações são feitas de forma alternada. Dos 46 deputados, 40 assinaram o requerimento de indicação do nome de Onélia Santana ao cargo. Nessa quinta-feira (12/12), em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa aprovou o requerimento . Perfil -Atualmente, Onélia Santana é secret...

O recesso do Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE-CE) ocorrerá em 20 de dezembro de 2024 até 6 de janeiro de 2025, com a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nesse período. A informação está na  Portaria nº 919/2024 , assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz. A iniciativa regimental, aprovada em Sessão Plenária, leva em consideração a necessidade de definir diretrizes de funcionamento do Tribunal no período de recesso, sem ocasionar a interrupção total dos serviços. Nesse período, fica assegurado o plantão, nos dias úteis, das 8h às 16 horas, para a apreciação exclusivamente de matérias urgentes em todas as unidades do Tribunal, exceto nos dias 24 e 31/12. Já o Portal de Serviços Eletrônicos estará disponível para produção, consulta e peticionamento durante todo o recesso. Funcionarão presencialmente no período, Presidência, Procuradoria Jurídica, Assessoria de Comunicação Social, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologi...

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é finalista do Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2024. O TCE-CE é uma das instituições finalistas do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Ceará 2024 com o Projeto “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”.  A Comissão Organizadora do Prêmio divulgou os 15 Projetos Finalistas desta edição, distribuídos nas Categorias: Escolas. Instituições. Imprensa. Tecnologia. Na Categoria Instituições, o TCE-CE, por meio da Escola de Contas e Gestão Pública Instituto Plácido Castelo (IPC), concorre com o Projeto “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, focado na disseminação de conhecimentos sobre Orçamento, Transparência e Gestão Pública, que promove a Educação Fiscal com ênfase no Controle Social das Contas Públicas. Esta iniciativa é considerada uma experiência pioneira entre os Tribunais de Contas Basileiros, em que se disponibilizou a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” aos estudantes de Ensin...

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recebe Selo Diamante em Transparência pelo terceiro ano consecutivo. O portal institucional do TCE-CE recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Esta é uma comprovação de que o TCE-CE cumpre a sua missão de zelar pelos recursos públicos de forma ampla e 100% transparente. O resultado foi divulgado durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR), na quarta-feira (13/11/2024). - A Transparência é um dos pilares de um regime verdadeiramente democrático. Atingir o patamar máximo de transparência, o Selo Diamante, em uma avaliação rigorosa e nacionalmente reconhecida, é muito significativo para nós, que realizamos o controle externo da administração pública e zelamos pela integridade da gestão”, afirmou o presidente do TCE-CE, conselheiro Rhonden Queiroz. O presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro corregedor do TCE-CE, Edilberto ...