As ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância apontam avanços no cumprimento dos compromissos assumidos por instituições públicas participantes da iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). De acordo com dados disponibilizados no portal do Programa, 48% dos órgãos estaduais que aderiram ao pacto já concluíram os compromissos previstos, enquanto 28% das Prefeituras cearenses alcançaram o cumprimento das metas pactuadas.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância reúne instituições públicas e entidades parceiras com o objetivo de aprimorar a qualidade das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. Entre os temas avaliados estão o fortalecimento da governança, a ampliação e qualificação dos serviços, e a melhoria da gestão de recursos. A plataforma digital permite o monitoramento contínuo das ações desenvolvidas pelas instituições participantes, promovendo transparência e acompanhamento dos resultados alcançados.
Entre os compromissos assumidos estão iniciativas relacionadas ao planejamento integrado das políticas públicas, à articulação intersetorial entre áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, além do acompanhamento de indicadores voltados ao desenvolvimento infantil. O modelo adotado pelo Pacto incentiva, que os participantes registrem evidências das ações realizadas, possibilitando a avaliação do progresso institucional.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância promove a atuação colaborativa entre diferentes níveis de governo e instituições, voltada à qualificação dos serviços públicos destinados à primeira infância e ao monitoramento permanente das iniciativas implementadas.
As iniciativas relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
Saiba como aderir
Desde novembro de 2025, as 184 Prefeituras já aderiram ao Pacto. Os compromissos com o desenvolvimento infantil, por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, também já foram firmados por 105 Câmaras Municipais, nove órgãos estaduais e federais e 18 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 316 instituições públicas e privadas.
A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso. Após isso, o documento deve ser enviado para o e-mail pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br.
Confira mais detalhes no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância
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