TCE-CE debate o Suas

Com o objetivo de promover conhecimento, sensibilização e reflexão sobre questões relacionadas à proteção social e à garantia de direitos, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá o seminário “Prevenção, proteção e cuidado: o Controle Externo no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no enfrentamento à violência contra a mulher”. O evento será realizado na terça (27/10/2026) e é destinado aos técnicos de proteção social e gestores municipais de Assistência Social, além dos servidores da Corte de Contas. As inscrições podem ser efetuadas no IPCeduc.

A programação iniciará às 8h30, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, do TCE Ceará. A coordenação do Seminário está sendo feita pela conselheira Onélia Leite.

A palestra inicial será sobre “Empoderamento feminino e relações de poder sob os aspectos políticos, socioculturais e econômicos ”, com a professora do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Juliana Diniz. Na sequência, a professora do Curso de Serviço Social da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cinthia Fonseca, abordará sobre “Atuação da Proteção Social Especial no enfrentamento à violência contra a mulher”.

A programação da tarde, com início previsto para 14h30, contará com a palestra de Marcos Lima, auditor do Tribunal de Contas da União, sobre “O Papel do Controle Externo na Efetividade e Monitoramento das Políticas do SUAS”.

Encerrando a programação, a palestrante Maria da Penha tratará sobre dos 20 anos da Lei 11.340/2026, que leva seu nome, a principal legislação brasileira no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A iniciativa atende a quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 5 – Igualdade de Gênero; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Serviço

• “Prevenção, proteção e cuidado: o Controle Externo no fortalecimento do SUAS e no enfrentamento à violência contra a mulher”
• Data: 27 de outubro (terça-feira)
• Hora: 8h30
• Local: Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo
• Endereço: Rua Sena Madureira, 1047 – Centro (Fortaleza/Ceará)
• Inscrições: IPCeduc