O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pelo quarto ano consecutivo (2022 a 2025), foi agraciado com o Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação ocorreu no final do dia desta quinta-feira (4/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorreu em Florianópolis-SC.
A premiação foi recebida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. “É com muita alegria e também senso de compromisso que recebemos, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante em transparência da Atricon, que é o mais alto grau em transparência pública que uma instituição pode receber. Se a gente pretende estimular outros órgãos, e até mesmo cobrar, nós temos que ser exemplo. Eu agradeço a toda a equipe da Presidência e do nosso Controle Interno por manter essa tão honrosa conquista.”
Na edição de 2025 do PNTP, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados, sendo certificados 2.912 portais na três categorias: 998 com o Selo Diamante, 1.082 com o Selo Ouro e 832 com o Selo Prata. O trabalho de análise envolveu mais de 10 mil pessoas, entre elas, cerca de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas brasileiros.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes (TCE Ceará); pelo presidente do TCE de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Receberam as certificações os Presidentes dos Tribunais de Contas e os representantes dos órgãos estaduais de cada Estado, presentes ao evento. No Ceará, foram agraciados ainda, presencialmente, representantes do Tribunal de Justiça (TJCE) e do Governo do Estado, Marcelo Roseno e Aloísio Carvalho, respectivamente.
No Ceará 156 órgãos e entidades, incluindo o Tribunal de Contas, foram reconhecidos no 4º PNTP: 55 com o Selo Diamante, 49 com o Selo Ouro e 52 com o Selo Prata.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos. A iniciativa evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e do judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
Certificação local
“O Programa Nacional de Transparência Pública atua na padronização e avaliação da transparência ativa dos órgãos públicos em todo o país e tem como objetivo fundamental garantir o direito do cidadão de se informar, fomentando o controle social. Os critérios de avaliação são padronizados e uniformes e seguem as exigências de normativos. E é nesse cenário de avaliação da gestão e prestação de contas que o Tribunal de Contas do Ceará se prepara para um evento de grande relevância.
Na manhã da sexta-feira, dia 12 de dezembro, às 9 horas, o Tribunal vai entregar o Selo de Qualidade em Transparência aos órgãos e entidades que se destacaram nesta 4ª edição do PNTP. A entrega do selo no Ceará é, portanto, um reconhecimento formal do esforço de gestores estaduais e municipais em cumprir seu dever constitucional de informar e um marco para a contínua melhoria do acesso à informação”, destacou o controlador do TCE Ceará, Eugênio de Castro.
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