O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21, na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional 5 (AI-5).
Notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), a defesa abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.
Ao manter o parecer pela suspensão por seis meses, o relator reiterou que um parlamentar perder o mandato pelo que fala seria “uma medida extrema”. “Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, disse.
Defesa - Durante a discussão, a defesa de Silveira defendeu o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses “excessiva”. O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte de Silveira. “O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados”, disse. Ele defendeu a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não abra “precedente perigoso”.
Também advogado, Jean Cleber Farias disse que o deputado está sendo perseguido por ter extrapolado nas adjetivações. Farias considera a prisão do deputado ilegal e negou que Silveira tenha violado as regras da prisão domiciliar. Silveira não quis participar da reunião.
Cassação - Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.
Pelo Psol, os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) rebateram o argumento da defesa de que não houve quebra de decoro. “A conduta do deputado coloca em xeque não só a credibilidade do Parlamento, mas a vida democrática, as instituições, o Supremo e muito mais”, disse Valente.
Imunidade - Diversos deputados usaram o tempo de fala para contestar a ideia de que a imunidade parlamentar ampara condutas como a de Silveira. “As falas do deputado romperam a fronteira do razoável, tornando-se ato abusivo a caracterizar discurso de ódio”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente do colegiado e também autor de voto em separado. “Não concordo que estaremos abrindo um precedente perigoso, porque não consigo imaginar outro deputado fazendo algo sequer assemelhado ao que fez Daniel Silveira”, concluiu.
Para o deputado Léo de Brito (PT-AC) – autor de voto em separado com os deputados Célio Moura (PT-TO) e Rogério Correia (PT-MG) – , a imunidade não pode ser um “passaporte para a impunidade”. Melchionna ressaltou que a imunidade parlamentar "não significa liberdade para oprimir, ameaçar ou atacar de forma sistemática opositores ou pessoas”. No mesmo sentido, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que parlamentares não podem usar o manto da imunidade para praticar atos contra a democracia.
Depoimento anterior - Em depoimento ao colegiado em maio, Silveira se disse arrependido pelas palavras que usou, mas reafirmou que não deixaria de criticar o STF e dizer o que pensa. “No momento em que eu ofendi, estava na hora da raiva. Pode ser que, talvez, eu revisse alguns adjetivos que utilizei. Mas, na verdade, tem coisas que devem ser classificadas como elas são”, disse. Ele afirmou que fez uso da inviolabilidade material de parlamentares (liberdade de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos).
Em defesa de Silveira, os deputados Márcio Labre (PSL-RJ), Coronel Tadeu (PSL-SP), Cacá Leão (PP-BA) e Vitor Hugo (PSL-GO) se manifestaram pela aprovação do parecer de Fernando Rodolfo. "Eu, particularmente, não sou favorável a nada do que foi dito [por Silveira], à maneira como foi dito, mas, no mundo real em que nós vivemos, não passaram de palavras”, disse Labre.
Leão defendeu a tese da defesa, segundo a qual a perda do mandato abriria um precedente perigoso.
Notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), a defesa abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.
Ao manter o parecer pela suspensão por seis meses, o relator reiterou que um parlamentar perder o mandato pelo que fala seria “uma medida extrema”. “Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, disse.
Defesa - Durante a discussão, a defesa de Silveira defendeu o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses “excessiva”. O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte de Silveira. “O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados”, disse. Ele defendeu a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não abra “precedente perigoso”.
Também advogado, Jean Cleber Farias disse que o deputado está sendo perseguido por ter extrapolado nas adjetivações. Farias considera a prisão do deputado ilegal e negou que Silveira tenha violado as regras da prisão domiciliar. Silveira não quis participar da reunião.
Cassação - Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.
Pelo Psol, os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) rebateram o argumento da defesa de que não houve quebra de decoro. “A conduta do deputado coloca em xeque não só a credibilidade do Parlamento, mas a vida democrática, as instituições, o Supremo e muito mais”, disse Valente.
Imunidade - Diversos deputados usaram o tempo de fala para contestar a ideia de que a imunidade parlamentar ampara condutas como a de Silveira. “As falas do deputado romperam a fronteira do razoável, tornando-se ato abusivo a caracterizar discurso de ódio”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente do colegiado e também autor de voto em separado. “Não concordo que estaremos abrindo um precedente perigoso, porque não consigo imaginar outro deputado fazendo algo sequer assemelhado ao que fez Daniel Silveira”, concluiu.
Para o deputado Léo de Brito (PT-AC) – autor de voto em separado com os deputados Célio Moura (PT-TO) e Rogério Correia (PT-MG) – , a imunidade não pode ser um “passaporte para a impunidade”. Melchionna ressaltou que a imunidade parlamentar "não significa liberdade para oprimir, ameaçar ou atacar de forma sistemática opositores ou pessoas”. No mesmo sentido, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que parlamentares não podem usar o manto da imunidade para praticar atos contra a democracia.
Depoimento anterior - Em depoimento ao colegiado em maio, Silveira se disse arrependido pelas palavras que usou, mas reafirmou que não deixaria de criticar o STF e dizer o que pensa. “No momento em que eu ofendi, estava na hora da raiva. Pode ser que, talvez, eu revisse alguns adjetivos que utilizei. Mas, na verdade, tem coisas que devem ser classificadas como elas são”, disse. Ele afirmou que fez uso da inviolabilidade material de parlamentares (liberdade de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos).
Em defesa de Silveira, os deputados Márcio Labre (PSL-RJ), Coronel Tadeu (PSL-SP), Cacá Leão (PP-BA) e Vitor Hugo (PSL-GO) se manifestaram pela aprovação do parecer de Fernando Rodolfo. "Eu, particularmente, não sou favorável a nada do que foi dito [por Silveira], à maneira como foi dito, mas, no mundo real em que nós vivemos, não passaram de palavras”, disse Labre.
Leão defendeu a tese da defesa, segundo a qual a perda do mandato abriria um precedente perigoso.
- O Conselho cometeria um erro se retirasse o mandato que o Rio de Janeiro concedeu ao deputado com base no que ele falou. Isso abriria um precedente gravíssimo”, observou Cacá Leão. “Diante do arrependimento que ele demonstrou, entendemos que a pena deveria ser até menor”, acrescentou Vitor Hugo, ao defender o parecer.
Com críticas ao STF, o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) foi além e se disse contra qualquer tipo de punição ao parlamentar, uma vez que ele já se desculpou. “Muitos aqui consideraram as falas do deputado agressivas e antidemocráticas. Agressivo e antidemocrático foi o que fez o STF, quando rasgou a Constituição e fez um deputado preso político”, disse.
Conselho de Ética - Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis delas relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro. Em outra representação, foi condenado no começo de junho a dois meses de suspensão. Nesse caso, o deputado era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido na Câmara.
Silveira ainda será julgado pelo Conselho de Ética sob a acusação de ter ameaçado manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter.
Prisão - Após a publicação do vídeo, Silveira acabou preso em flagrante delito na noite do dia 3 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em março, chegou a ser colocado em prisão domiciliar por Moraes, com a obrigação de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, no dia 24 de junho, voltou a ser preso em instituição penal, acusado de violar as regras da prisão domiciliar. O deputado segue preso.
Com críticas ao STF, o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) foi além e se disse contra qualquer tipo de punição ao parlamentar, uma vez que ele já se desculpou. “Muitos aqui consideraram as falas do deputado agressivas e antidemocráticas. Agressivo e antidemocrático foi o que fez o STF, quando rasgou a Constituição e fez um deputado preso político”, disse.
Conselho de Ética - Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis delas relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro. Em outra representação, foi condenado no começo de junho a dois meses de suspensão. Nesse caso, o deputado era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido na Câmara.
Silveira ainda será julgado pelo Conselho de Ética sob a acusação de ter ameaçado manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter.
Prisão - Após a publicação do vídeo, Silveira acabou preso em flagrante delito na noite do dia 3 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em março, chegou a ser colocado em prisão domiciliar por Moraes, com a obrigação de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, no dia 24 de junho, voltou a ser preso em instituição penal, acusado de violar as regras da prisão domiciliar. O deputado segue preso.
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