Blog do Lauriberto

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) declarou a nulidade e, por conseguinte, a desconstituição da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará de promover, por merecimento, o promotor de Justiça Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan à Promotoria de Justiça de Aurora que ocorreu em desacordo com disposições da Constituição Federal e das Lei Orgânicas do Ministério Público e do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE). Assim, o MP cearense deverá realizar novo julgamento do edital nº 67/2017 para provimento da vaga destinada à referida promotoria. A decisão do Plenário aconteceu nesta terça-feira, 20 de março, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2018. A decisão foi tomada pela maioria dos membros do Plenário, que seguiram o voto do conselheiro Luciano Nunes Maia, o qual inaugurou a divergência. Segundo o voto divergente, a escolha do promotor de Justiça Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan à Promotoria de Justiça de Auror...

Amanhã, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove, no Plenário do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), em Fortaleza, evento para apresentação do diagnóstico referente aos crimes de feminicídio cometidos no Brasil de março de 2016 a março de 2017. O feminicídio é caracterizado como homicídio praticado contra a mulher por razões relacionadas à sua condição de sexo feminino. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener, que exerce o papel de coordenador da Enasp no CNMP, apresentará, aos convidados e gestores da Enasp, um mapeamento que mostrará como a questão do feminicídio está sendo enfrentada no cenário nacional. Serão apresentados dados, como números de inquéritos, denúncias e arquivamentos, além de um comparativo entre o período de março de 2015 a março de 2016 e o de março de 2016 a março de 2017. O acompanhamento da evolução desses dados demonstra os papéis do CNMP e da Enasp de fomentadores da políti...