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Fortaleza recebe a maior Convenção de Arte Coporal do Norte e Nordeste

Entre os dias 04, 05 e 06 de maio, Fortaleza recebe a maior Convenção Internacional de Arte Corporal do Norte e Nordeste. É a Fortaleza Tattoo Expo, que acontece no Centro de Negócios do Sebrae, localizado na Praia de Iracema. A feira, que ocorre com a participação de mais de 150 expositores de diversos nichos dessa cadeia produtiva, tanto artistas tatuadores quanto produtores e revendedores de materiais e insumos utilizados nos procedimentos, de todas as regiões do Brasil e até do exterior, interage com diversas outras linguagens artísticas através de uma extensa programação cultural em seus palcos, e em todo espaço interno, com cerca de 2 mil metros quadrados. A expectativa é que cerca de 5 mil pessoas circulem no evento durante os três dias. O evento renasce com este nome, mas tem seu cerne e “DNA” nos anos 2003,2004 e 2005, nos conhecidos “Fortattoos”, convenções de arte corporal que eram realizadas pela ATP-CE (Associação dos tatuadores e Píercers do Ceará), e que deixaram ma...

Ministro do STF reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela de urgência para reintegrar um candidato ao concurso público de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) que foi afastado do certame pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por possuir tatuagem visível quando do uso do uniforme de treinamento. A decisão do ministro foi tomada na Petição (PET) 7162. O candidato foi aprovado na prova escrita do concurso, mas reprovado no exame de saúde por possuir tatuagem na parte interna do bíceps direito. Em primeira instância, obteve decisão para ser reintegrado ao certame, concluiu o curso de formação em novembro de 2016 e encontrava-se em estágio externo, atuando nas ruas. Ao julgar apelação, o TJ-SP determinou a retirada do candidato do concurso, considerando que a tatuagem está em desacordo com o disposto no edital. Em seguida, aquela corte negou a admissibilidade de recurso extraordinário interposto pelo candidato e, contra essa decisão, ele interp...

Lei contra tatuagem e piercing

PROJETO DE LEI Nº 127/2012 ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO PIGMENTAÇÃO ARTIFICIAL PERMANENTE DA PELE OU INSERÇÃO DE PIERCING EM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA: Art.1º- É proibida no Estado do Ceará a realização de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de  piercing  em menores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da legislação vigente, salvo com autorização expressa do responsável legal pelo menor, por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. §1º Entende-se por pigmentação artificial permanente da pele a pigmentação exógena implantada na camada dérmica ou sub-epidérmica da pele, com objetivo de embelezamento ou correção estética como tatuagem e maquiagem definitiva. §2º entende-se por  piercing  as jóias ou outros adornos decorativos, tais como argolas, alfinetes, alargadores e assemelhados, inseridos na pele, mucosa ...

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