Blog do Lauriberto

Boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registra duas chuvas no Estado, neste último sábado de 2023 (30/12). Viçosa do Ceará - 2 milímetros (mm). Ibiapina - 1.5 mm.

 Eleitoras e eleitores de Barro (92ª Zona Eleitoral) e Viçosa do Ceará (35ª Zona Eleitoral) irão às urnas, neste domingo (5 de dezembro de 2021), para escolher novos prefeitos e vice para gestão até 31 de dezembro de 2024. O horário de votação será o mesmo das Eleições 2020, das 7 às 17 horas, sendo o período das 7 às 10 horas destinado, preferencialmente, às pessoas acima de 60 anos e de outros grupos de risco. Poderá votar nas eleições suplementares quem solicitou alistamento, transferência ou revisão até 7 de julho de 2021 (151 dias antes da eleição), conforme  disposto na Resolução TRE 837/2021. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) trabalha para que os pleitos de Barro e Viçosa ocorram de forma organizada e segura para todas e todos. Os protocolos sanitários definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com médicos e especialistas, serão seguidos no dia da votação. O orçamento geral para as suplementares é de R$ 71.763,45 para Viçosa do Ceará e d...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará o cumprimento imediato de decisão liminar proferida por ele em 31/12/2020, em que determinou a diplomação do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará (CE). Ministro Gilmar Mendes (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O juízo eleitoral não havia cumprido, até o momento, tutela provisória deferida pelo ministro na Reclamação (RCL) 45340, para que considerasse suspensas as sanções aplicadas a José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, prefeito e vice-prefeito eleitos, em sentença proferida nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e procedesse à imediata diplomação de ambos. Ao deferir a liminar, Mendes levou em conta a plausibilidade da alegação de ofensa à sua decisão cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 776, em que afastou a aplicação do novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o alcance do efeito...