Pimentel inaugura Sala na Câmara

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, inaugura na próxima quinta-feira (20), às dez da manhã, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Sala do Empreendedor.
"A Sala será um espaço reservado para aquelas pessoas que trabalham por conta própria e que querem formalizar seu negócio", diz a assessoria de imprensa da Câmara. Segundo release da Câmara, "trabalhadores informais poderão buscar informações e aderir ao programa do Microempreendedor Individual (MEI). O Projeto de Resolução que cria o espaço, de iniciativa do presidente Salmito Filho (PT), é inédito no Brasil, conforme o advogado Robson Loureiro, que coordena a implantação da Sala.

O MEI foi estabelecido pela Lei Complementar 128, de 2008, e contempla profissionais que faturam até 36 mil reais por ano. No Ceará, segundo o Ministério da Previdência, há cerca de 400 mil trabalhadores com este perfil. O diretor de comunicação da Associação dos Permissionários do Beco da Poeira (APBP), Wellington Santana, aponta que, dos 2.050 permissionários, 90% se enquadram no MEI.

Segundo Robson Loureiro, haverá na Sala dois operadores orientando e cadastrando os interessados no MEI. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresários (Sebrae) e o Banco do Brasil (BB) também estarão presentes dando suporte aos interessados. De acordo com Robson, o banco tem um pacote de crédito especial voltado para o microempreendedor individual. “Os interessados no MEI poderão se cadastrar e já sair com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e constar na base da dados do INSS”. O espaço funcionará de 8 às 18h e vai atender também os demais empreendedores. Além do Sebrae e do BB, a resolução que cria a Sala do Empreendedor prevê convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Secretaria de Finanças do Município (Sefin). A intenção, segundo Robson, é que a Sala tenha suas funções ampliadas, para além do MEI.